Convocar serviços mínimos para a greve é “inaceitável” e os professores vão interpor recurso dessa decisão do colégio arbitral no Tribunal Central Administrativo. Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, fez o anúncio em conferência de imprensa, minutos depois de os sindicatos terem recebido a resposta do colégio arbitral sobre o pedido de aclaração. E o que a missiva dizia, explicou Nogueira, é que no acórdão não há ambiguidades para esclarecer, logo o colégio arbitral não tem quaisquer esclarecimentos a prestar aos professores.
Esta terça-feira, o colégio arbitral decidiu que estão em causa necessidades sociais impreteríveis e, assim, os professores estão obrigados a garantir as notas aos alunos do 9.º ano e do 11.º e 12.º— os únicos anos para os quais o Ministério da Educação pretendia convocar serviços mínimos. No mesmo dia, a Fenprof anunciou não aceitar a decisão do colégio arbitral e requereu a aclaração do acórdão. A resposta chegou esta quarta-feira de manhã, quando as dez estruturas sindicais que convocaram a greve às avaliações se encontravam reunidas para iniciar a conferência de imprensa.
Embora não tenha divulgado a resposta recebida do colégio arbitral, Mário Nogueira leu algumas passagens aos jornalistas. O juiz presidente terá respondido que nenhum ponto do acórdão padece de ambiguidades ou obscuridades, nem tampouco há passos inteligíveis no documento. Assim, não há nada a aclarar sobre a decisão.
Perante esta resposta, os professores darão o passo seguinte. Uma vez que a decisão do colégio arbitral é equivalente à de um tribunal de primeira instância, os sindicatos vão interpor recurso no Tribunal Central Administrativo. Mas dificilmente a decisão chegará a tempo de fazer diferença na greve que decorre até 13 de julho.
“Sabemos que o tribunal não vai anunciar nada para a semana, que vai demorar dois ou três anos até haver uma decisão”, sublinhou Mário Nogueira. Mas isso não é o mais importante, argumentou, já que o principal objetivo deste recurso é que situações semelhantes não voltem a acontecer.
“A decisão do colégio arbitral é equivalente a uma decisão de um tribunal de primeira instância. Como é que pode mandar cometer ilegalidades? A lei diz que não pode ser assim, o acórdão diz que pode ser de outra forma”, sustentou o líder da Fenprof.
Os conselhos de turma finais, aqueles em que são lançadas as notas de final do ano dos alunos, só podem acontecer se todos os professores estiverem presentes. Há regras para que possam ser convocados e para que possam acontecer sem a totalidade dos professores em caso de ausências prolongadas, como doenças. A decisão agora tomada pelo colégio arbitral — e que pode ser lida aqui — entende que estas reuniões poderão acontecer mediante um quórum de 50% dos professores de turma mais 1.
O que os professores contestam é que, ao decidir desta forma, o colégio arbitral não explica os procedimentos que o diretor de escola deve seguir para convocar os 50%+1. Fica por esclarecer que professores devem ser convocados, de que disciplinas, e de que forma serão decididas as notas — mesmo que recolhidas antecipadamente — dos professores que estiverem ausentes.
“Estes conselhos de turma são reuniões pedagógicas. As notas que chegam aos conselhos de turma são propostas, não são definitivas. E pode haver motivos pedagógicos que levem o professor a alterar determinada nota. Se o professor não está na reunião para defender a sua proposta, para ouvir os outros, como é que vão ser dadas as suas notas?”, interrogou Nogueira, continuando a colocar questões sobre a forma de proceder nos serviços mínimos.
“Quem são esses 50%+1? E se o diretor de turma fizer greve? Há reunião sem ele? Isto não tem sentido”, sublinhou o sindicalista.
Ensino Superior. As candidaturas “não estão em causa”
O motivo utilizado pela tutela para pedir serviços mínimos é o de que os alunos, sem estas notas, não poderão candidatar-se ao Ensino Superior. A primeira fase de candidaturas arranca a 18 de julho e decorre até agosto. Os pré-avisos de greve prolongam-se até 13 de julho.
Questionado pelo Observador, Mário Nogueira acredita que nesses cinco dias é prefeitamente possível reunir os conselhos de turma que faltam e lançar as notas dos alunos, até porque “as candidaturas ao Ensino Superior começam a 18 de julho, mas não acabam nesse dia”.
O líder da Fenprof acrescenta um outro dado. “A esmagadora maioria dos conselhos de turma do 9.º, do 11.º e do 12.º ano já se realizaram. As contas do próprio Ministério da Educação são de que cerca de 80% destes alunos já têm notas lançadas”, uma vez que estas reuniões começaram a acontecer antes de 18 de junho, dia em que se iniciou a greve convocada pelas 10 estruturas sindicais.
Por isso mesmo, Mário Nogueira diz que a convocação de serviços mínimos não vai afetar a greve: “Não vai ter efeitos práticos. O grosso dos conselhos de turma que estão a ser desconvocados são do 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º ano. O que nós não queremos é que esta decisão ilegal se repita. E por isso vamos recorrer da decisão.”
A convocação de serviços mínimos, diz, só teve como efeito “irritar mais os professores”, que nem percebem como é que as notas de 9.º ano estão abrangidas no argumento de acesso ao Ensino Superior. E esta quarta-feira garante que a adesão se mantém nos níveis altos dos restantes dias, com o recorde a ser batido na terça-feira, já depois de conhecida a decisão do colégio arbitral.
Adesão bateu recorde na terça-feira
“A adesão à greve está a crescer e na terça-feira chegámos aos 98,65%”, disse Mário Nogueira, sublinhando que este é um dos protestos mais fortes de que se lembra. Nesta segunda semana de paralisação às avaliações, os professores continuam a aderir ao protesto, garante, e depois de terem chegado aos 97% na segunda-feira, o recorde foi batido na terça-feira.
“A segunda semana não trouxe desgaste aos professores. Estamos no pico da luta. Há escolas onde há professores que estão a fazer greve pela primeira vez, há escolas com adesão de 100%. Faço aqui um apelo ao governo: não torne um processo reivindicativo normal num problema político sério”, pediu o sindicalista.
Os sindicatos pediram reuniões com todos os partidos políticos com assento parlamentar e já aconteceram os encontros com o PCP e PSD. Com o Bloco de Esquerda a reunião está agendada para 2 de julho, com o CDS para dia 2 ou 3, e faltam as confirmações do PS, PAN e Verdes.
Até agora, explicou Mário Nogueira, PCP e PSD, embora por motivos diferentes, são ambos favoráveis a que se conte a totalidade do tempo de serviço em que a carreira esteve congelada.
Carreira congelada: o impasse com o governo
Embora não seja a única reivindicação dos professores, a recuperação do tempo em que as carreiras dos docentes estiveram congeladas já se tornou a principal bandeira da luta do atual ano letivo. Em dois períodos diferentes, as progressões na carreira — que significam também aumentos salariais — estiverem congeladas. Primeiro entre 2005-2007 e depois entre 2011-2018, os anos da estada da troika em Portugal.
A 1 de janeiro de 2018 a carreira dos professores, tal como a de outros funcionários públicos, foi descongelada e o tempo voltou a contar para progressão daquele momento para a frente. O que os professores pretendem agora é que os 9 anos, 4 meses e 2 dias sejam reconhecidos e que, de forma faseada, os docentes possam recuperar esse tempo para progredir na carreira e verem os seus salários aumentar.
A proposta do Ministério da Educação é de recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias. O impasse instalou-se e a negociação não voltou a avançar.
Mexer na reforma é um caminho possível
Esta quarta-feira, em entrevista publicada no Jornal de Negócios, a secretária de Estado Adjunta e da Educação mantém a proposta sobre a contagem do tempo de serviço, mas admite “como caminho possível” mexer na idade da reforma dos professores, embora o assunto não esteja em cima da mesa.
“É um caminho possível, mas neste momento não é o que está em cima da mesa. Por circunstâncias várias não foi essa a proposta a que o Governo chegou. É, em abstrato, um caminho possível. O envelhecimento do corpo docente é algo que preocupa o Ministério da Educação”, disse Alexandra Leitão.
