O défice no primeiro trimestre ficou acima da nova meta do Governo no Programa de Estabilidade, mas ainda assim terá sido o melhor primeiro trimestre desde 2015, indicou esta quinta-feira o Conselho das Finanças Públicas, devido em grande parte ao aumento da receita com IVA e IRS, e uma queda nos juros que colocou esta despesa perto dos níveis registados antes do resgate pedido em 2011. O investimento aumentou menos de um terço do que é suposto aumentar ao longo do ano.
Na análise à execução orçamental até ao final do primeiro trimestre, a instituição liderada por Teodora Cardoso diz que o saldo primário (que exclui o pagamento de juros) é uma “indicação positiva para o cumprimento da meta fixada pelo Governo” para o conjunto do ano e que a receita com impostos e contribuições para a Segurança Social deu um contributo importante para o resultado conseguido no primeiro trimestre, no qual o défice atingiu os 0,9% do PIB.
O principal fator para o aumento da receita foi o aumento das receitas com impostos indiretos, que foi responsável por mais de 80% do crescimento da receita fiscal. Deste aumento, dois terços devem-se ao aumento da receita com IVA, mas também com um contributo importante das receitas com impostos especiais sobre o consumo. O IRS também ajudou às contas, com um crescimento expressivo no primeiro trimestre nas retenções na fonte, acima da taxa de variação das remunerações.
Outro fator que contribuiu para um resultado melhor que no ano passado foi a redução da fatura com juros. De acordo com o Conselho das Finanças Públicas, os encargos com juros voltaram a cair no primeiro trimestre e para um nível já perto de valores antes do resgate.
No primeiro trimestre do ano, o Estado gastou 1.698 milhões de euros com juros da dívida, menos 131 milhões de euros que há um ano, e a apenas 66 milhões de euros dos gastos com juros que teve entre janeiro e março de 2011, pouco antes de Portugal pedir o resgate. Em consequência da crise, estes gastos chegaram a atingir os 2.133 milhões de euros no primeiro trimestre de 2015.
Outra despesa que ajuda às contas do défice, mas não é tão boa para o crescimento económico, são os gastos com investimento, que de acordo com o Conselho foi “muito inferior” ao previsto para o ano.
No primeiro trimestre do ano, as Administrações Públicas gastaram 666 milhões de euros com investimento, um crescimento de 9,8% face ao primeiro trimestre do ano passado. No entanto, no Programa de Estabilidade, o Governo espera que o investimento cresça 34,2% para o conjunto do ano.
Na Administração Central, o subsetor responsável pela maior parte do investimento previsto, o crescimento do investimento foi de apenas 4,6%, muito abaixo dos 53,8% previstos.
Pressões sobre o défice no final do ano
Apesar de o investimento estar muito abaixo do previsto, este aumenta tradicionalmente na parte final do ano, além de que o primeiro trimestre foi afetado pelo mau tempo, em especial na construção. Este aumento deve acontecer e isso fará com que a despesa aumente.
Mas este nem é o principal fator apontado pelo Conselho das Finanças Públicas, que as autoridades devem ter em conta no que ao défice diz respeito. O Conselho relembra a despesa que o Estado terá de fazer com a recapitalização do Novo Banco, que será registada no segundo trimestre, mais o pagamento integral do subsídio de natal, as pressões orçamentais associadas à despesa no setor da saúde, da entrada nos quadros dos trabalhadores precários e da concretização das poupanças previstas como resultado da revisão da despesa, poupanças essas que não estão detalhadas, apenas quantificadas num bolo geral.
