Ricardo Sá Fernandes bem tinha tentado adiar a segundo interrogatório de Manuel Pinho nos autos do caso EDP para o dia 18 ou 19 de julho mas os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto não permitiram que o ex-ministro da Economia de José Sócrates fosse primeiro ouvido pelos deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas esta terça-feira às 15h. Assim, os magistrados notificaram Manuel Pinho (que aterra esta segunda-feira em Lisboa) para ser interrogado nas instalações do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) as 10h desta terça-feira.
“O dr. Manuel Pinho requereu para ser ouvido no dia 18 ou no 19 de julho com toda a tranquilidade, tendo em conta que tem a audição parlamentar marcada para as 15h do dia 17 de julho. Infelizmente, os senhores procuradores não entenderam assim e notificaram o dr. Manuel Pinho para prestar declarações no DCIAP às 10h desta terça-feira. Como o dr. Manuel Pinho estará no país amanhã, irá obviamente comparecer”, confirmou Ricardo Sá Fernandes ao Observador.
Como o Observador tinha noticiado no dia 9 de julho, os procuradores do DCIAP tinham começado por notificar Manuel Pinho para prestar declarações no dia 12 de julho mas o facto de o ex-ministro ainda estar no estrangeiro inviabilizou o cumprimento desta notificação. Sá Fernandes fez uma contra-proposta: 18 ou 19 de julho. No momento em que o Observador publicou a notícia de 9 de julho os magistrados do DCIAP ainda não tinham respondido mas era praticamente certo que o interrogatório seria feito após a ida ao Parlamento.
Contudo, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto não abdicaram que se verificasse aquilo que entendem ser uma menorização da investigação judicial ao caso EDP e forçaram a ida de Manuel Pinho ao DCIAP antes de ir ao Parlamento.
Manuel Pinho e ex-diretor-geral de Energia já não são arguidos no caso EDP
Recorde-se que o juiz de instrução criminal Ivo Rosa declarou nulo o primeiro interrogatório e respetiva constituição de arguido, concretizada em julho de 2017 — dando, assim, razão a um recurso nesse sentido interposto por Ricardo Sá Fernandes, advogado de Pinho.
Esse primeiro interrogatório, realizado pela Polícia Judiciária (PJ) em julho de 2017, não teve perguntas e consistiu numa explicação muito genérica das suspeitas existentes no caso EDP. Este segundo interrogatório será efectuado pelos procuradores do DCIAP, sendo certo que Manuel Pinho será confrontado com suspeitas concretas dos crimes de corrupção passiva e participaçao económica em negócio — os alegados ilícitos que lhe foram imputados aquando da constituição de arguido na PJ.Pinho, contudo, terá o direito de se remeter ao silêncio. Questionado pelo Observador sobre qual será a decisão do seu cliente, Ricardo Sá Fernandes não quis abrir o jogo.
Este segundo interrogatório será também uma forma de Manuel Pinho voltar a ser arguido nos autos do caso EDP. Isto apesar de, na ótica de Carlos Casimiro e Hugo Neto, tal não ser assim. Os procuradores consideram que o despacho de Ivo Rosa não existe, logo Manuel Pinho nunca deixou de ser arguido. Além disso, Casimiro e Neto apresentaram um recurso do referido despacho para o Tribunal de Relação de Lisboa que, no seu entender, tem efeito suspensivo.
Na realidade, contudo, o recurso do Ministério Público (MP) tem efeito devolutivo (ou seja, não suspendeu a decisão de nulidade da constituição de arguido) por decisão de Ivo Rosa. Para alterar esse efeito, o MP na Relação de Lisboa terá de recorrer nesse sentido.
