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Descentralização

Rui Moreira diz que não compete à ANMP fazer acordos sem consultar municípios

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, criticou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, criticou esta terça-feira a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), considerando que não competia a esta entidade “caucionar politicamente um acordo com o qual os municípios não estavam de acordo”.

“À ANMP não lhe competia caucionar politicamente um acordo com o qual os municípios não estavam de acordo. É uma questão política, não é uma questão legal. Com certeza que sendo lei, todos nós vamos cumprir, questão diferente tem a ver com a legitimação”, disse o autarca independente, no final de uma audiência com o Presidente da República.

A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira, com os votos contra do PS e PSD, a moção do presidente do município para desvincular a autarquia das decisões da ANMP, devido ao acordo de descentralização feito com o Governo.

Falando aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, onde foi recebido pelo Presidente da República, Rui Moreira criticou a forma como a descentralização de competências para os municípios está a decorrer e afirmou que “a descentralização decorrerá apenas de uma decisão política, à qual os serviços pertinentes devem dar seguimento”. “Para haver descentralização, é preciso haver vontade política, têm de ser decisões dos políticos, e depois os serviços técnicos e a administração têm de cumprir aquilo que os políticos decidem. De outra maneira, estamos a inverter o processo e assim nunca nada será descentralizado”, salientou.

Um dos exemplos referidos pelo líder do executivo municipal do Porto é a passagem da sede do Infarmed para o norte do país, considerando que este “é um processo estranho”. Rui Moreira afirmou que foi confrontado com “uma posição política do Governo de descentralizar o Infarmed” e que “naturalmente o presidente da Câmara do Porto mais não teria do que dar todo o auxílio para que o Infarmed tenha todas as condições para se instalar” na cidade.

O autarca apontou que, “pelos vistos, aquilo que resultou depois disso foi um conjunto de constrangimentos de ordem também administrativa” e que, deste modo, o país “nunca mais” vai “descentralizar nada”, uma vez que “não há poder”.  Este processo não se faz “passando apenas tarefas para as autarquias, e o Infarmed é o exemplo paradigmático do que nós tememos que venha a suceder com todo este pacote da descentralização”, rematou.

Outro das críticas apontadas pelo autarca portuense prende-se com os vistos do Tribunal de Contas, que “tardam” e não permitem aos municípios concretizar as obras com que se comprometem, dentro dos prazos estipulados, uma matéria que “bastaria simplificar”.

Questionado sobre a saída da autarquia da ANMP, Rui Moreira respondeu que essa é uma matéria que “está em aberto” e que a moção aprovada “não é um recuo, é um primeiro passo”. “Devemos começar por dizer à ANMP que não nos sentimos representados, que não entendemos que possa, sem nos consultar, assumir compromissos por nós”, sublinhou.

“Todos os municípios se entenderam sobre a base em que devia decorrer a descentralização”, referiu, acrescentando que “era bom que se fosse retomar esse caminho e não se tentasse o caminho simples de fazer um acordo com o PSD, que deu uma carta-branca para que o Governo com a ANMP fizesse um acordo em que os princípios defendidos [na cimeira] em Sintra, que tinham sido anunciados com pompa e circunstância, não estivessem lá contemplados”. O autarca referiu, contudo, que não planeia solicitar uma audiência com o primeiro-ministro para discutir o assunto.

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