Os custos resultantes de decisões políticas e de regulação em Portugal atingiram os 144 milhões de euros e foram um dos fatores que afetou os resultados do primeiro semestre da EDP que caíram 16% para 380 milhões de euros.
Em comunicado, a elétrica explica que as alterações regulatórias em Portugal, que resultam de decisões anunciadas no último trimestre do ano passado, retiraram 122 milhões de euros à margem operacional (o EBITDA) da elétrica que em termos consolidados caiu 10% para 1.722 milhões de euros. A este valor, há ainda a acrescentar 18 milhões de euros contabilizados, para além do previsto, e que resultam da decisão do Governo, conhecida já este ano, de homologar a proposta de acerto final dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) apresentada no ano passado pelo regulador, a ERSE.
Esta perda pode ainda ser maior, já que o valor final destes contratos não está fechado, uma vez que o Governo aguarda por saber qual o impacto financeiro das alterações que terão sido introduzidas no regime dos CMEC em 2007. A expetativa é que o resultado desta conta venha a ser mais negativo para a elétrica.
Governo impõe corte de 100 milhões à EDP e admite nulidade de atos políticos que validaram rendas
Para além do corte nas remunerações devidas por estes contratos, que são uma das “rendas” que está sob escrutínio na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da eletricidade, a EDP refere mais duas medidas adotadas pelo Governo e que estão a penalizar os resultados. A mais significativa — de 33 milhões de euros — resulta da nulidade do mecanismo de clawback que permitia à elétrica recuperar no preço grossista uma parte dos custos que suportava com a contribuição extraordinária sobre o setor elétrico, a CESE), e a tarifa social.
No caso da tarifa social da eletricidade, que é suportada pela empresa, há ainda a registar uma subida de dois milhões de euros no seu custo. São ainda referidos fatores como a subida de impostos e novas taxas e um corte de 14% nas receitas da distribuição por indicação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
Não obstante este impacto, a EDP destaca que os resultados recorrentes (sem efeitos extraordinários) subiram 5% para 457 milhões de euros no primeiro semestre, destacando que o crescimento na EDP Brasil e a melhoria do mercado na Península Ibérica “mais do que compensaram o efeito de alterações regulatórias em Portugal, anunciadas no quatro trimestre de 2017”.
A puxar pelos lucros, e contrariando parcialmente os efeitos adversos de decisões políticas, esteve o fim da seca e o acréscimo da geração hídrica em Portugal e Espanha.
