O prazo para concluir as avaliações finais do ensino básico e secundário estipulado pelo Ministério da Educação termina esta quinta-feira e as escolas garantem que não haverá problemas em cumprir a diretiva da tutela.
Contactados pela Lusa, os presidentes das duas associações de diretores escolares adiantaram ter indicações por parte das escolas que a diretiva do Ministério da Educação (ME) para que o processo de avaliações finais fique concluído até esta quinta-feira deverá ser cumprida, sem levantar problemas de maior às escolas, que apenas em casos pontuais deixaram para o último dia do prazo algumas reuniões de conselho de turma.
O Ministério da Educação enviou a 20 de julho orientações às escolas para que concluam as avaliações finais dos alunos “impreterivelmente até 26 de julho”, pedindo aos diretores escolares que apenas autorizem férias aos professores depois de entregarem as notas.
Num email enviado aos diretores escolares pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), a que a Lusa teve acesso, os serviços do ME determinam a realização de todas as reuniões de avaliação em falta até 26 de julho, e que os diretores “apenas podem manter a autorização para o gozo de férias já marcadas” quando os professores já “tenham entregado todos os elementos de avaliação para os conselhos de turma” e “seja assegurado quórum deliberativo de um terço em cada uma das reuniões por realizar”.
O mínimo de um terço dos professores para viabilizar a realização do conselho de turma foi justificado pela tutela com aplicação do Código do Procedimento Administrativo, afirmando que “os conselhos de turma são órgãos administrativos, ainda que de caráter temporário, pelo que lhes é diretamente aplicável o Código do Procedimento Administrativo”.
Ao equiparar as reuniões de avaliação a reuniões administrativas, o ME entende que se aplica a norma que prevê que a partir da segunda reunião baste a presença de um terço dos professores para estar reunido um quórum deliberativo.
A decisão foi suficiente para esvaziar quaisquer efeitos que a greve às avaliações ainda em curso nesta altura — convocada apenas neste momento pelo Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.) — uma vez que deixava de ter efeitos a regra vigente para os conselhos de turma que determina que a ausência de um professor é suficiente para obrigar a adiar a reunião.
Os professores estão desde início de junho em greve às avaliações finais dos alunos para reivindicar a contagem integral do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão na carreira. A greve às reuniões de avaliação foi iniciada no início de junho, mantendo-se por decisão do recém-criado Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.), uma vez que as restantes estruturas sindicais terminaram o protesto a 13 de julho.
Na passada semana o ME adiantou que na altura havia 7% de alunos, correspondentes a cerca de 80 mil estudantes do ensino básico e secundário, sem notas atribuídas.
