Angola arrecadou, no primeiro trimestre deste ano, 264,7 mil milhões de kwanzas (cerca de 890 milhões de euros) de receita fiscal não petrolífera dos grandes contribuintes, 4% mais do que em idêntico período de 2017, anunciou esta quinta-feira fonte oficial. A informação foi transmitida pela administradora da Administração Geral Tributária (AGT) de Angola, Maria da Conceição Matos, durante a cerimónia de abertura do segundo encontro com os grandes contribuintes dos setores bancário e seguros.
De acordo com a responsável, a ação dos grandes contribuintes, constituídos por mais de 350 empresas dos setores financeiro, diamantífero, telecomunicações e outras de grande dimensão “é de extrema importância para a economia nacional”, pois, referiu, “possuem um peso significativo” no Orçamento Geral do Estado (OGE). “Contribuem em grande medida para o aumento da produção nos diversos setores de atividade e da receita fiscal, criação de postos de trabalho e, dependendo do ramo de atuação, contribuem igualmente para a captação de investimentos e divisas para o país”, afirmou.
A operacionalização do processo de reconhecimento de crédito tributário, o imposto sobre aplicação de capitais e de Selo no setor bancário e ainda o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que deve ser implementado em Angola a partir de janeiro de 2019, são os temas em abordagem neste encontro.
No domínio bancário, segundo Maria da Conceição Matos, o IVA prevê “isenções nas operações financeiras” efetuadas pelos bancos, bem como as que serão feitas pelos “fundos de pensões da locação financeira”. Contudo, observou, “caberá às instituições bancárias, reter o imposto contido na fatura ou documento equivalente emitido pelos fornecedores de bens e serviços”.
Angola vai aplicar o IVA a partir de janeiro de 2019, prevendo uma taxa única “não inferior a 10%” para bens e serviços, e isenções para os setores da agricultura e pecuária, conforme noticiou a Lusa, em junho. O coordenador do grupo técnico para a aplicação implementação do IVA em Angola, Adilson de Jesus Sequeira, garantiu na ocasião que o imposto pretende reduzir a carga fiscal para com o consumidor final.
Em princípio, explicou, não se pode fixar uma taxa inferior a 10% porque Angola adotou um acordo com a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). “Mas estamos a criar algumas especificidades, em termos de isenção para proteger alguns setores, como, por exemplo, na agricultura e pecuária”, disse.
Esta quinta-feira, Maria da Conceição Matos adiantou que a seleção dos temas propostos para este encontro, que decorre na sede do Ministério das Finanças de Angola, em Luanda, resulta da “consciência e responsabilidade que a AGT tem em relação à prevenção das leis tributárias”. “Há a necessidade de alargar ao máximo o debate em torno do processo de implementação do IVA. O cumprimento das obrigações tributárias constitui uma importante alavanca para o desenvolvimento sustentável do país”, concluiu.
