A operadora brasileira Oi, na qual a portuguesa Pharol é a principal acionista, convocou uma assembleia-geral extraordinária para 3 de setembro, num encontro que visa concretizar o aumento de capital previsto com a alteração dos estatutos sociais.
Num edital divulgado na quinta-feira ao mercado no Brasil, e assinado pelo presidente do Conselho de Administração da Oi, José Mauro da Cunha, lê-se que o encontro decorre no dia 3 de setembro no Rio de Janeiro visando, desde logo, aprovar uma alteração ao estatuto social “tendo em vista a homologação parcial do aumento de capital”, que será feito através da capitalização de créditos, como definido no Plano de Recuperação Judicial. Ao mesmo tempo, prevê a “alteração do limite do capital autorizado da companhia, com a consequente alteração” do estatuto social, indica a nota à Comissão de Valores Mobiliários do Brasil.
Este aumento de capital implica a emissão de 1.514.299.603 novas ações ordinárias e de 116.480.467 bónus de subscrição, que serão entregues aos acionistas que exerceram o seu direito de preferência e aos titulares que capitalizaram os seus respetivos créditos. Assim, com a homologação do processo, o capital social da companhia passaria a ser de 32.038.471.375,00 reais (7.236.260.000 euros), dividido num total de 2.340.060.505 ações (das quais 2.182.333.264 são ordinárias e 157.727.241 são preferenciais).
Segundo o comunicado ao mercado, a assembleia-geral extraordinária visa, também, “aprovar a proposta de inclusão de novo artigo no capítulo de disposições finais e transitórias do estatuto social com vista à adaptação do estatuto social às disposições do Plano de Recuperação Judicial da companhia em relação à composição do Novo Conselho de Administração”.
Em causa está, ainda, uma “reforma do estatuto social”, estipulando, assim, “a extinção dos cargos de suplente dos membros do Conselho de Administração”, novas “regras de eleição do presidente e do vice-presidente do Conselho de Administração”, bem como novas “competências do Conselho de Administração” e novos departamentos de apoio àquela estrutura, entre outras alterações.
A Oi está num processo de recuperação judicial desde 2016 com o objetivo de reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros).
O Plano de Recuperação Judicial propõe-se a reduzir o passivo da empresa, através da conversão de 72,12% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a companhia. A portuguesa Pharol é acionista de referência da Oi, com 27% das ações, percentagem que deverá descer com a conversão de créditos. A Pharol (ex-Portugal Telecom) tem vindo a mostrar-se contra este Plano de Recuperação Judicial.
