A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) celebrou um contrato por ajuste direto com uma empresa de meios aéreos a fim de alugar três helicópteros pesados para o combate aos incêndios este verão. O acordo pretendia solucionar o facto de os seis Kamov de que o Estado dispõe estarem inoperacionais, por avaria ou falta de peças. O problema? A empresa com quem o contrato no valor de 3,65 milhões de euros (sem IVA) foi assinado, a Heliportugal, está em litígio com o próprio Estado desde 2012.
A notícia foi avançada esta sexta-feira pelo jornal Público, que dá conta de que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já tinha anunciado a resolução do problema dos Kamov, sem no entanto especificar a que empresa tinham sido alugado os meios aéreos em causa. Sabe-se agora, após ser tornado público o contrato, que foi com a Heliportugal.
De acordo com o Público, os conflitos entre a Heliportugal e o Estado português remontam a 2012, quando a empresa processou o Estado. Em causa estava a decisão do então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, de romper com o contrato de gestão e operação dos Kamov pela Heliportugal, quando ainda faltavam 12 anos para o fim desse acordo. Desde então, já ocorreram quatro arbitragens e a ANPC teve de recorrer à contratação dos serviços do escritório de advogados Sérvulo & Associados, com um custo de cerca de 100 mil euros (sem IVA), para fazer face ao processo que ainda decorre.
Um novo contrato para a gestão dos Kamov foi depois celebrado com a Everjets, mas também esse acordo foi quebrado e acabou nos tribunais. Desde o início do ano que os três Kamov que ainda estavam operacionais estão parados, já que a Everjets recusou substituir uma peça que tinha atingido o limite de validade — o que fez com que a ANPC denunciasse o contrato. A empresa, contudo, declara não ter responsabilidades na matéria e o diferendo arrasta-se desde então.
Com o aproximar da época de incêndios de 2018, o Governo acabou por ter de recorrer à contratação de novos meios aéreos para substituir os Kamov, tendo recorrido então novamente à Heliportugal. Para além destes meios, relembra o Público, o Estado assinou contratos por ajuste direto com outras empresas portuguesas como a HTA, a Helibravo, a Babcock e a própria Heliportugal para alugar 28 helicópteros ligeiros.
