Os lesados do projeto habitacional “Build Angola”, que resultou em burla, apresentaram esta quarta-feira um processo civel em tribunal contra os promotores daquele empreendimento na tentativa de reaver os 230 milhões de dólares (196,5 milhões de euros) investidos.
Segundo o coordenador da “Comissão dos Lesados pela Build Angola”, Hélio Silvestre, o processo deu entrada na Procuradoria Geral da República (PGR), em que 237 compradores, metade deles com o pagamento feito na totalidade, apresentaram outros tantos contratos de aquisição de residências e lojas, para que o órgão de justiça acuse os promotores de burla e que o tribunal os responsabilize civilmente.
A burla afeta 1.130 pessoas, 15 delas já falecidas, interessadas no litígio, que começou a ser forjado em 2007, envolvendo empreendedores brasileiros e angolanos. A pretensão dos lesados é receber as casas ou recuperar o dinheiro investido para obtenção de moradias.
Cidadãos angolanos acusam empresa brasileira de burla de mais de 203 milhões de euros
Hélio Silvestre indicou que a PGR, após a receção dos documentos, informou que já constituiu uma comissão para trabalhar num caso que renasceu após 10 anos adormecido e sem qualquer esperança. Entre os acusados por burla, estão várias empresas e cidadãos brasileiros e angolanos, ressalvou Hélio Silvestre, que, porém, se escusou a nomear.
Há muitos angolanos envolvidos nisso e nós mencionamos os nomes das pessoas e as empresas nos documentos entregues hoje à PGR. A Procuradoria vai pronunciar-se em devido tempo sobre isso”, disse o lesado. Embora o processo só agora tenha sido oficialmente formalizado junto da PGR, oito anos depois de várias tentativas sem respostas, o Hélio Silvestre disse ser desejo dos lesados que recebam as casas por eles compradas.
“Esta é a solução que esperamos que a PGR encontre”, acentuou, acrescentando que, se esta possibilidade for posta de lado, estão abertos a negociações.
A entrega oficial do processo acontece um mês depois de a PGR ter tornado público um comunicado, em que anunciou que decidiu instaurar ações judiciais em defesa dos cidadãos que fizeram o pagamento total ou parcial de moradias nos projetos “Bem Morar”, “Quintas do Rio Bengo”, “Copacabana Palace”, “Nossa Vila”, “The One” e “Vila Gonga”, sob responsabilidade da imobiliária brasileira “Build”.
A intervenção da PGR deve-se ao facto de as moradias não terem sido edificadas ou, tendo ocorrido, não foram legalizadas a favor dos promitentes compradores. Os imóveis, segundo o comunicado da PGR, foram publicitados e vendidos ainda em maqueta, no âmbito de vários projetos imobiliários, cujos promotores são cidadãos brasileiros, que se encontram em fuga.
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Trata-se de António Paulo de Azevedo Sodré, Paulo Henriques Freitas Marinho, João Gualberto Conrado Júnior, Ricardo Boer Bemete, Rodrigo António Iazi e Manuel Sarina Júnior, que, em Angola, criaram a “Build Angola”, que, na verdade, nunca existiu, segundo a PGR.
O documento explica que, em 2012, os cidadãos lesados apresentaram uma queixa-crime à PGR, que, por esta razão, instaurou 29 processos por ter notado indícios da prática de crime de associação de malfeitores, burla por defraudação e branqueamento de capitais.
No entanto, acrescentou a PGR, as infrações denunciadas foram amnistiadas pela Lei nº 11/2016 de 12 de agosto, levando ao arquivamento dos autos, sem prejuízo da eventual responsabilidade civil por perdas e danos.
A PGR, nos termos da Constituição angolana, decidiu, porém, instaurar ações civis em defesa dos interesses coletivos e difusos em causa, lê-se no documento. O projeto da construtora brasileira foi profusamente publicitado em Angola, tendo o brasileiro Pelé, o “Rei do Futebol”, dado rosto à campanha publicitária.
