A Polícia Judiciária está neste momento a fazer buscas nas instalações da Câmara Municipal de Pedrógão, à procura de provas para o processo em que se investigam alegadas irregularidades na atribuição de fundos para a reconstrução das casas destruídas pelos fogos de 2017. A informação foi avançada pela TVI e confirmada pelo Observador junto de fonte da PJ.
O Ministério Público abriu, em junho, um inquérito para investigar alegadas irregularidades na reconstrução de casas afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande. A informação foi confirmada pela Procuradoria Geral da República depois da revista Visão ter noticiado que meio milhão de euros de donativos destinados à reconstrução de casas de primeira habitação terão sido desviados para casas de segunda habitação.
Recentemente uma reportagem da TVI nas aldeias atacadas pelas chamas mostrou vários testemunhos que dão conta de que algumas casas desabitadas há anos foram reabilitadas com os valores dos donativos, mesmo não sendo a habitação principal dos seus proprietários. Alguns terão mudado o seu domicílio fiscal para conseguir o dinheiro. Enquanto algumas vítimas, que foram realojadas temporariamente noutros locais, se queixam de que continuam à espera que as suas casas sem reabilitadas.
Houve ainda testemunhas a garantirem que houve quem recebesse valores acima daqueles que efetivamente gastaram na reconstrução e que algum do dinheiro doado pelo Fundo Revita e outras instituições, como a Cáritas, SIC Esperança, Cruz Vermelha, La Caixa, Gulbenkian ou Misericórdias, reverteu para o concelho.
Em comunicado, a Câmara Municipal diz que os “inquéritos judiciais” em curso foram da sua iniciativa da própria autarquia. E que os elementos da PJ foram recebidos pelo presidente Valdemar Alves “a fim de serem municiados de todos os documentos julgado necessários para o apurasse total dos fatos”.
“A Câmara de Pedrógão congratula-se com a celeridade que os serviços do Ministério Público e da PJ entenderam conceder a estes Inquéritos Judiciais, convicta que é através dos órgãos próprios da Justiça – e não na praça pública – que se apuram serenamente os fatos e se repõe a verdade objectiva”, refere o comunicado.
Neste momento, apurou o Observador, uma equipa da PJ de Coimbra está nas instalações da autarquia a recolher elementos de prova para a investigação. Não há, para já, qualquer mandado de detenção emitido. O inquérito encontra-se em segredo de justiça e ainda não há arguidos.
O incêndio que deflagrou em junho de 2017 em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e que propagou aos concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e mais de 250 feridos, sete dos quais graves. Registaram-se 500 casas destruídas, 261 das quais dadas como permanentes, e 50 empresas.
Criado pelo Governo para apoiar as populações e a revitalização das áreas afetadas pelos incêndios de junho de 2017, o fundo Revita recebeu o contributo de 61 entidades, com donativos em dinheiro, em bens e em prestação de serviços. Foram cerca de 44 milhões de euros em dinheiro, ao qual se somam 2,5 milhões de euros disponibilizados pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, segundo o relatório do Fundo Revita.
Em junho estavam concluídos os trabalhos de reconstrução de 160 das 261 casas de primeira habitação afetadas pelos incêndios de junho de 2017. Faltava terminar as obras em 101 casas.
(Artigo em atualização)
