O processo Marquês foi “viciado” e “corrompido” desde o seu início “e o principal suspeito é o Juiz Carlos Alexandre”. As palavras são de José Sócrates, um dos principais acusados do processo, num artigo de opinião que escreveu para a rádio TSF e que foi publicado esta sexta-feira.
“O que está em causa neste momento é a fundada suspeita que este processo foi viciado, corrompido desde o seu início, por forma a ter o juiz titular que uma das partes desejava, um juiz com partido, um juiz escolhido pelo Estado, isto é, pelo Ministério Público”, escreve José Sócrates.
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O ex-primeiro-ministro – acusado no âmbito do processo de crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada – argumenta que no processo Marquês deveria estar um juiz escolhido aleatoriamente por sorteio — uma vez que a 01 setembro de 2014 o Tribunal Central de Instrução Criminal passou a ser composto por dois juízes.
Por isso mesmo, indica Sócrates, a 08 de setembro “o inquérito número 4/13.3GALSB que foi desde o seu início, em 2013, acompanhado judicialmente pelo Juiz Carlos Alexandre, mudou de titular para o Juiz João Bártolo”, o outro juiz que, a partir daquele dia, passou a fazer parte do Tribunal. “Essa mudança só pode ter ocorrido em função de uma nova distribuição tornada obrigatória em consequência desta nova realidade: o Tribunal passou a ter dois juízes”.
No entanto, diz Sócrates, quando a 09 de setembro “o processo ‘Marquês’ foi enviado para o Tribunal, não houve nenhuma operação de distribuição e o respetivo sorteio previsto na lei não foi efetuado, tendo a escolha do juiz sido feita, segundo o próprio Tribunal, por ‘atribuição manual’”.
Ou seja, para o ex-primeiro-ministro, não houve distribuição aleatória do juiz, mas sim um “ato intencional de escolha de um juiz, ludibriando a lei”.
A escolha do juiz, que deveria ter acontecido em 9 de setembro de 2104, não resultou de uma operação de distribuição que deveria ter sido por sorteio ou, como diz a lei, ‘realizada por meios electrónicos, os quais devem garantir aleatoriedade no resultado’. Em conclusão: desde 9 de Setembro de 2014 que o processo “Marquês” não teve um juiz legal ou juiz natural”.
“Estamos para ver exatamente quem deu essas instruções, mas é importante que nada fique por dizer: o mais provável é que o processo tenha sido ilegalmente ‘avocado’ e o principal suspeito é o Juiz Carlos Alexandre”.
A argumentação de que o processo não teve um juiz aleatoriamente escolhido é a base do requerimento de abertura de instrução entregue pela defesa de outros dos principais arguidos no processo, Armando Vara.
No requerimento, a defesa de Vara diz que a escolha do juiz Carlos Alexandre foi “ilegal e manipulada”. “A referida afetação foi feita, como se pode ler no documento, mediante uma chamada atribuição manual, não tendo sido observada a distribuição eletrónica, nos termos legais”, argumenta a defesa.
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Este será também um dos pontos do requerimento que José Sócrates entregou na semana passada, ainda que — contactada pelo Observador — a defesa do ex-primeiro-ministro não tenha querido revelar os argumentos utilizados.
José Sócrates insiste. “Mais uma vez: no dia 1 de Setembro de 2014 entraram em vigor duas novas leis – a lei de organização do sistema judiciário e novo regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais”. Foi nessa altura, sustenta o antigo primeiro-ministro, que o TCIC deixou de ser um Tribunal de Competência Especializada e de juiz único, “para passar a ser um Tribunal de Competência Territorial Alargada, com dois juízes”.
“Quem olhar para a situação despido de outro interesse ou agenda verá isto claramente: se há novo Tribunal, se há agora dois juízes – então uma nova distribuição de processos efetuada por sorteio é obrigatória. Simples, para quem está de boa-fé”, conclui.
E sublinha a importância do sorteio, palavra que utiliza 12 vezes ao longo do texto. “Só o sorteio protege a imparcialidade do juiz e só o sorteio protege o sistema judicial contra outras motivações”, em primeiro lugar as políticas “mais clássicas” e, numa nova alfinetada a Carlos Alexandre, as motivações “mais modernas, que vêm de dentro do próprio sistema”.
Só o sorteio mantém a venda da justiça, só o sorteio a manterá cega, só o sorteio garantirá igualdade, qualquer que seja o caso. Sorteio.”
José Sócrates conclui que a questão da escolha do juiz é só mais uma num processo com “um longo historial de abusos”.
“A detenção ilegal, a prisão para investigar, os prazos legais escandalosamente ultrapassados, o segredo de justiça violado ao serviço de uma violenta campanha de difamação promovida pelo Estado e ainda a entrevista televisiva do juiz de instrução, onde ostensivamente evidenciou uma completa parcialidade, fazendo desprezíveis e desonestas insinuações”, enumera.
