O governo regional da Madeira entregou, no final de agosto, um documento ao Ministério das Finanças onde pede uma ajuda no valor de 4,6 milhões de euros para a integração dos emigrantes portugueses e luso-descendentes que saíram da Venezuela para a região autónoma. O pedido está integrado no pacote de propostas para o Orçamento de Estado de 2019, noticiou o jornal Público.
Segundo o executivo, esta deve ser considerada uma “questão nacional”, tendo em conta que “a situação de instabilidade política, económica e social vivida na Venezuela, país de acolhimento de muitos emigrantes portugueses, obrigou na Região Autónoma da Madeira, à adoção de medidas de acomodação de muitas famílias que regressaram”, especialmente nas áreas da habitação, educação, saúde e emprego.
A saúde é a despesa mais volumosa que o executivo madeirense refere no documento a que o Público teve acesso. Entre o final do ano passado e os primeiros três meses deste ano, o numero de emigrantes da Venezuela inscritos no Serviço Nacional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (Sesaram) aumentou de 2.363 para 3.288, refletindo um aumento de custos de 1,2 milhões para 2,06 milhões de euros desde o início da crise venezuelana.
O executivo refere que “não é identificada qualquer verba para compensar” estas despesas e que as que foram anunciadas, como o apoio com um milhão de euros que o secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, tinha anunciado em janeiro, ainda não foram recebidas.
Na educação, os custos de integração dos alunos de naturalidade venezuelana nas escolas madeirenses aumentaram para 440 mil euros, com mais 658 alunos inscritos este ano. Já no emprego, desde o início deste ano já se inscreveram em programas de emprego mais 900 pessoas da Venezuela do que os 867 inscritos em 2017. A “resposta social a esta problemática” é estimada pelo governo madeirense em 1,2 milhões de euros, entre 2017 e 2019.
A Madeira pretende que até ao final do primeiro trimestre do próximo ano, as despesas assumidas pelo orçamento regional sejam validadas pelo governo da República e apela que o Orçamento do Estado de 2019 possa “contemplar um artigo” para compensar estes valores.
