A Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) e a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) exigem “explicações públicas” ao ministro do Ambiente, que tutela os transportes, depois de a SIC Notícias ter revelado que os condutores de automóveis ao serviço de plataformas como a Uber, a Cabify ou a Taxify devem ao Estado cerca de 4,6 milhões de euros em coimas.

Num comunicado conjunto enviado às redações, as duas associações sindicais que representam os taxistas denunciam “a gestão danosa das contraordenações passadas ao transporte ilegal de passageiros“. São “quase 5 milhões de euros a favor do Estado”, mas “apenas 6 mil euros recebidos”, criticam as associações, recordando que esta dívida é conhecida “em plena discussão do Orçamento Geral do mesmo Estado”.

Esta terça-feira, a SIC Notícias divulgou que desde 2016, ano em que a nova lei relativa a estas plataformas entrou em vigor, o IMT já recebeu um total de 2.297 autos de contraordenação relativos à falta de alvará para transporte de passageiros, resultantes de operações policiais direcionadas a estes veículos. A maioria (1.922) foram em Lisboa, sendo que 228 foram no Porto e 147 em Faro.

Segundo os dados divulgados pela SIC Notícias, logo em 2016 (a lei entrou em vigor em novembro) foram emitidos 34 autos de contraordenação; em 2017 foram 1.628 e em 2018 já foram 635. Sendo que a coima mínima é de 2 mil euros, e fazendo a conta a todas as infrações com base nesse valor, o Estado tem a haver pelo menos 4,6 milhões de euros. Porém, até agora, apenas foram cobrados 6 mil euros.

“A ANTRAL e a FPT, que acabam de partilhar esta revelação SIC junto do Ministério Público, exigem explicações públicas do Ministro do Ambiente e seu Secretário de Estado Adjunto. E para que não aleguem desconhecimento, como é hábito dos referidos senhores, o vídeo da reportagem SIC está em réplica a invadir a caixa de correio do Ministério do Ambiente”, lê-se no comunicado divulgado esta quarta-feira.