O Conselho de Finanças Públicas (CFP) manteve esta quinta-feira a projeção, avançada em setembro, de que o défice se fixe nos 0,5% do PIB no conjunto do ano, abaixo da meta traçada pelo Governo, de 0,7%.

“Isto porque há diversos fatores que contribuem para a expectativa de um saldo orçamental melhor na segunda metade do ano do que no primeiro semestre, nomeadamente um crescimento mais robusto das contribuições sociais efetivas e uma evolução mais favorável dos impostos diretos face ao previsto pelo Ministério das Finanças, conjugado com um aumento das prestações sociais em dinheiro inferior ao esperado pelo executivo”, sustenta o organismo liderado por Teodora Cardoso.

A conclusão consta do relatório sobre a “Evolução Orçamental até ao final do segundo trimestre de 2018” hoje divulgado. O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou no final de setembro que o défice das Administrações Públicas ascendeu a 1,865 mil milhões de euros até junho, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) gerado no período.

O CFP sinaliza que mais de metade deste valor (938 milhões de euros ou 1% do PIB) resultou do efeito de medidas temporárias e não recorrentes ocorridas sobretudo no segundo trimestre, respeitantes ao impacto integral da operação de recapitalização do Novo Banco, aos pagamentos extraordinários por decisões judiciais referentes ao município de Lisboa e a parte da despesa extraordinária relativa aos incêndios florestais de 2017.

“Acrescentando aos efeitos destas medidas a despesa com a compensação a subscritores de dívida emitida por entidades do Grupo Espírito Santo comercializada aos balcões do Banco Espírito Santo (“lesados do BES”), calcula-se um impacto líquido negativo no saldo do primeiro semestre de 1,059 mil milhões de euros (1,1% do PIB)”, refere.

Assim, excluindo da comparação homóloga o impacto orçamental da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ocorrida em 2017, o défice orçamental no primeiro semestre deste ano foi marginalmente inferior ao verificado no mesmo período do ano anterior em termos nominais, resultando numa redução de 0,1 pontos percentuais devida ao crescimento do produto.

Em termos setoriais, acrescenta, esta redução reflete os contributos positivos do subsetor da administração central e dos fundos de segurança social, “que compensaram o desempenho menos positivo do subsetor da administração regional e local, cujo excedente orçamental diminuiu”.

A receita total das Administrações Públicas (AP) cresceu 2,9% no primeiro semestre em termos homólogos. No entanto, este desempenho foi inferior ao previsto pelo Ministério das Finanças para o conjunto do ano (4,2%). O aumento da receita total foi explicado na quase totalidade pelo acréscimo da receita fiscal e contributiva (3,3%), indica. A despesa total das AP acelerou o ritmo de crescimento para 2,7% até junho (depois de ter crescido 0,1% no primeiro trimestre).

“Para esta evolução contribuiu sobretudo o aumento de capital no Novo Banco efetuado pelo Fundo de Resolução no segundo trimestre de 2018 e, em menor grau, o empréstimo concedido pela DGTF ao Fundo de Recuperação de Créditos “FRC- INQ — Papel Comercial ESI e Rio Forte”, na sequência da execução de garantias relacionadas com um grupo de investidores comummente designados por ‘lesados do BES'”, acrescenta.

No que se refere à dívida, apesar de a estimativa do CFP para o rácio da dívida ter tido por base as séries estatísticas financeiras anteriores à revisão efetuada pelas autoridades estatísticas nacionais (anos de 2016 e 2017) e pelo Ministério das Finanças (ano de 2018) no âmbito da segunda notificação do Procedimento por Défice Excessivo, a estimativa do CFP para a redução do rácio da dívida pública em 2018 (de 3,4 pontos percentuais do PIB) “está em linha” com a nova estimativa de redução daquele rácio avançada pelo Ministério das Finanças (3,5 pontos percentuais).

O rácio da dívida pública diminuiu para 124,9% do PIB no segundo trimestre de 2018, o que compara com 125,4% no trimestre anterior, refere.

“O aumento nominal da dívida no segundo trimestre (0,3%) foi inferior ao crescimento do PIB nominal anual (0,7%), o que justificou a redução do rácio. Em sentido contrário, a dívida pública líquida de depósitos da administração central aumentou 2 pontos percentuais do PIB, fixando-se em 118,2% no final do segundo trimestre”, acrescenta.