Em dia que seria de decisão de alargar (ou não) a licença parental inicial para seis meses, os socialistas deram o mote à reunião do grupo de trabalho para o alargamento da licença, que ficou condenada logo à partida. “Não é normal que os partidos da Assembleia da República sejam obrigados a entregar propostas de alteração sem terem a informação que o Governo se comprometeu a enviar”, afirmou Miguel Cabrita, deputado do PS.

Miguel Cabrita garantiu que o Governo não fez chegar ao Parlamento os dados do impacto orçamental do alargamento da licença parental inicial para seis meses (180 dias). Garante que foram pedidos repetidamente pelo grupo de trabalho, sem qualquer resposta por parte do gabinete do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. “Não é normal que nos preparemos para votar sem termos informação fidedigna”, reiterou o socialista, que imputa a responsabilidade total ao Executivo. “Isto só é imputável a uma entidade que é o Governo”, acusou.

No final da reunião desta quarta-feira, ficou decidido que a votação indiciária do projeto de um grupo de cidadãos fica adiada para a próxima semana. É expectável que a votação decorra na próxima terça-feira, dia 22 de setembro. O grupo de trabalho decidiu ainda pedir a prorrogação do prazo do grupo de trabalho para o dia 30 de setembro, para precaver eventuais atrasos no processo de votação.

“Queremos demonstrar perplexidade sobre a falta de dados do impacto financeiro do alargamento da licença parental inicial”, afirmou logo depois Felicidade Vital, deputada do Chega. A parlamentar considera que o Governo “não quis enviar os dados, até porque várias vezes se referiu a eles, embora com informação contraditória”.

Segundo a mesma deputada, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, chegou a referir um impacto de “400 milhões de euros” com a implementação do alargamento da licença para seis meses. Mais tarde, segundo o socialista, terá referido o valor de “225 milhões de euros”. Refere ainda que o Instituto de Segurança Social (ISS) estimou o impacto orçamental em “116 milhões de euros”.

“A conclusão a que chegámos é que o Governo não quer implementar esta lei”, disse ainda Felicidade Vital, perante a ausência de dados que permitam calcular o custo da medida aos cofres do Estado.

A deputada do PSD, Helga Correia, justificou o atraso do Governo no envio dos dados com a “complexidade” do processo. Mas alinhou na intenção de adiar a votação desta quarta-feira, garantindo que o processo de votação está inquinado, não devido à falta de dados, mas pelo facto de os grupos parlamentares só esta terça-feira à noite terem tido acesso aos quadros comparativos “muito densos” que cruzam as diferentes propostas de alterações dos vários partidos à proposta do grupo de cidadãos.

Já o Livre, o único partido a opor-se ao adiamento (o Bloco de Esquerda absteve-se), lembrou que este é o “quarto adiamento deste grupo de trabalho”. Isabel Mendes Lopes mostrou-se preocupada com a reputação do grupo de trabalho externamente e chegou a apelar a que a votação decorresse na reunião desta quarta-feira, sem recolher apoio dos restantes parlamentares.

Alfredo Maia, deputado do PCP, afirmou que a ausência de envio de informação sobre o impacto orçamental da alteração da licença parental representa o “embuste com que o Governo, PSD e CDS estão neste processo”.

O Observador questionou o Governo sobre a ausência do envio de dados ao Parlamento sobre o impacto orçamental da medida, mas até ao momento não obteve resposta.

PSD quer alargamento da licença parental para seis meses, mas só com divisão. PS também quer partilha

Até à passada sexta-feira, os partidos apresentaram alterações ao projeto do grupo de cidadãos que prevê o alargamento da licença parental inicial para 180 dias, ou seis meses, admitindo uma licença até 210 dias. O Governo só admite que este alargamento decorra se houver a partilha da licença entre os dois progenitores, com a ministra do Trabalho a escudar-se nas políticas de “promoção do equilíbrio é imposta pela União Europeia”.

Numa audição sobre o tema, no final de julho, Maria do Rosário Palma Ramalho defendeu que a não divisão da licença terá “efeitos perversos na promoção da igualdade ativa entre homens e mulheres”. A proposta de alteração do projeto de cidadãos apresentada pelo PSD vai nesse sentido — o alargamento para seis meses pode acontecer, mas só com partilha.

O PS propõe que a licença parental seja paga a 100% até aos cinco meses (150 dias), mas podendo ir até aos 180 dias (6 meses) se houver partilha de licença entre o pai e a mãe. Nos casos de não partilha, a licença de seis meses continua em cima da mesa, mas nesse caso o progenitor a usufruir da licença apenas iria auferir 83% da remuneração.

O Bloco de Esquerda segue a linha do grupo de cidadãos e propõe que não se exija esta partilha nos primeiros seis meses. Sugere, sim, que para terem acesso a um período extra de 60 dias de licença paga também a 100% os dois progenitores tenham que gozar de um igual número de dias de licença parental. Se houver partilha igualitária, a licença paga pode chegar então aos oito meses.

O Livre mantém igualmente a proposta da Iniciativa Legislativa Cidadã de aumento da licença parental inicial para 180 ou 210 dias consecutivos, permitindo que os primeiros 180 dias (seis meses) sejam pagos a 100%, “independentemente de serem ou não repartidos entre progenitores”. Este período pode ainda vir a ser reforçado com “períodos adicionais com fortes incentivos para partilha da licença entre ambas as figuras parentais”.