A proposta de Orçamento do Estado prevê que o investimento público atinja os 4,853 milhões de euros em 2019, último ano da legislatura, que também é de eleições. Este valor representa um crescimento de 17% face ao investimento executado este ano, segundo a previsão feita agora pelo Governo, e é o mais alto previsto num Orçamento do Estado desde 2010, o último ano completo em que Sócrates foi Primeiro-ministro e antes da chegada da troika a Portugal.

A proposta orçamental para esse ano previa um investimento de 4.709 milhões de euros nas administrações públicas, num ano em ainda se falava em TGV (comboio de alta velocidade), mas uma parte do investimento feito por entidades públicas estava, então, fora do perímetro orçamental e não aparecia neste número. O investimento público, medido em formação bruta de capital fixo, em 2010 superou os seis mil milhões de euros, de acordo com dados já finais da proposta de Orçamento do Estado para 2012, que revela ainda uma queda do investimento para 4,5 mil milhões de euros em 2011, o ano do pedido de assistência financeira.

O investimento feito pelas administrações públicas, e medido em contabilidade nacional, vai caindo nos anos seguintes, quer em valores anunciados, quer em números executados. Até que se dá uma inversão em 2014, mais visível em 2015 — ano de eleições — ainda com o anterior Executivo. Nesta proposta orçamental é anunciado um investimento de 4.374 milhões de euros, o correspondente a 2,4% do Produto Interno Bruto. O valor não foi executado, segundo a proposta orçamental de 2016 ficou-se pelos 3.878 mil milhões de euros, mas o primeiro ano da Geringonça é marcado por nova queda de investimento do Estado, que só é interrompida em valores executados este ano.

Mas se o investimento previsto é o mais elevado em nove anos, isso não quer dizer necessariamente que seja alcançado. Esta legislatura tem sido marcada por fracas execuções no investimento público, e que levaram os partidos da Oposição e até os parceiros da Geringonça a acusarem o ministro das Finanças, Mário Centeno, de ser uma força de bloqueio para o aumento da despesa de investimento. Este ano não foi exceção.

O investimento público deverá situar-se nos 4.144 milhões de euros, de acordo com as previsões atualizadas da proposta de Orçamento do Estado para 2019. Ainda que este valor represente um crescimento assinalável face ao investimento contabilizado em 2017, mais de 20%, ficou uma vez mais aquém da meta apontada na proposta orçamental para este ano. O relatório da proposta orçamental para este ano, apresentado em outubro do ano passado, apontava para um investimento das administrações públicas de 4.525 milhões de euros. O valor atualizado um ano depois aponta para menos 8%, o que corresponde a cerca de 380 milhões de euros.

Saúde e transportes públicos, com este ano a ganhar protagonismo a CP, têm sido as áreas onde há mais queixas de falta de investimento. E são aquelas que têm mais destaque no programa de investimentos estruturantes avaliados em 1.100 milhões de euros.

Os projetos anunciados não trazem grandes novidades. A maioria já estava prevista e, em alguns casos, em marcha, mas a execução de despesa mais relevante só acontecerá no próximo ano. E o Governo garante:

“O ano de 2019 será ainda marcado pelo arranque dos trabalhos inerentes aos grandes investimentos previstos pelas empresas públicas de transportes.”

Os atrasos no arranque dos projetos de investimento público têm sido atribuídos pelo Governo, em particular pelo ministro Pedro Marques que tutela as infraestruturas, à circunstância de o anterior Executivo não ter deixado projetos e estudos prévios e de impacte ambiental que permitissem avançar rapidamente com obras no terreno. Por outro lado, decisões de investimento como compra de material circulante pela CP só receberam luz verde este ano e exigem também lançamento de concurso, o que exigirá tempo até à sua execução.

Estes são alguns dos projetos mais importantes com valores já identificados.

  • Expansão da rede do Metropolitano de Lisboa: Investimento de 210 milhões de euros cujas obras devem arrancar até ao final do primeiro semestre de 2019.
  • Aquisição de 14 novas unidades triplas e um sistema de sinalização, também para o Metro de Lisboa. Concurso foi lançado em setembro e vale 136,5 milhões de euros.
  • Expansão da rede do Metro do Porto. As extensões das linhas Rosa e Amarela estão orçadas em 307,7 milhões de euros e devem também ter obra na primeira metade do próximo ano. Mais 50,4 milhões de euros para material circulante.
  • Renovação da frota da Transtejo. Aquisição de 10 novos navios, num investimento de 57 milhões de euros.
  • Requalificação e duplicação do IP3 entre Coimbra e Viseu numa extensão de 75 quilómetros, uma decisão que o Governo se compromete a materializar este ano.