Não é propriamente um aumento de imposto, mas na prática o efeito é o mesmo. A taxa de carbono cobrada sobre os combustíveis vai aumentar em 2019. Não porque o Governo tenha tomado uma decisão nesse sentido, mas porque o valor desta taxa criada em 2014 está indexado ao preço dos leilões das licenças de emissão de CO2 (dióxido de carbono) no mercado europeu do carbono. E como estas cotações têm estado a subir há vários meses, já atingiram o preço mais alto desde 2008, a taxa cobrada junto do imposto sobre os produtos petrolíferos vai crescer no próximo ano. O impacto no preço final deverá ser superior a um cêntimo por litro.
Mas se esta subida da taxa de carbono reflete uma variação do mercado internacional de CO2, cujos preços estão próximos dos 20 euros por tonelada, mais do dobro do registado há um ano, a proposta de Orçamento do Estado não é neutra em relação a este impacto. Pelo contrário, há uma alteração proposta ao código dos impostos especiais do consumo que irá ampliar este efeito. Isto porque é proposta a alteração do período temporal que serve de referência a este cálculo. Em vez de a taxa ser calculada a partir da média aritmética do preço resultante dos leilões de licenças entre junho do ano passado e julho deste ano, passa a refletir a média do preço verificado entre final de setembro do ano passado e 1 de outubro deste ano. E quem acompanha de perto o mercado de licenças de CO2 sabe que esta mudança vai apanhar o período temporal em que os preços estiveram mais altos, o que puxará para cima o valor da taxa do carbono.
Evolução do preço das licenças de CO2 no mercado europeu no último ano
Se comparamos as médias de preços verificadas nestes dois períodos temporais, verificamos que a alteração que o Governo quer fazer fará com que o valor médio das licenças de CO2 passe de 9,4 euros para 12,7 euros por tonelada.
A proposta de Orçamento do Estado prevê que a receita do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) cresça 211 milhões de euros em 2019, ou seja, mais 6% do que este ano, “maioritariamente justificada pela evolução da taxa de carbono”. O Observador sabe que uma parte do acréscimo da receita vem da estimativa de mais consumo, mas a fatia mais relevante, como aliás reconhece o Governo na proposta, virá da taxa de carbono. E se o CO2 vai dar mais dinheiro ao Estado, a fatura será suportada pelos contribuintes que pagam esta taxa de carbono, empresas produtoras de eletricidade que usam combustíveis, mas também automobilistas. O aumento da taxa de carbono vai ser pago pelos consumidores, porque faz parte dos imposto especiais sobre o consumo, como refere ao Observador o secretário-geral da APETRO (Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas), António Comprido.
O Observador sabe que as contas já feitas apontam para um impacto superior a um cêntimo por litro, próximo de 1,5 cêntimos, de gasolina e de gasóleo. Isto no primeiro ano em que este Governo não propõe uma atualização do ISP.
O imposto petrolífero tem sido um dos temas mais polémicos da política fiscal do atual Executivo e gerou mesmo um aceso debate no início do verão quando o CDS quase conseguiu fazer passar no Parlamento um projeto-lei para eliminar o aumento do imposto de seis cêntimos introduzido em 2016, com o argumento de que servia para compensar a perda na cobrança do IVA provocada pela descida do preço dos combustíveis. Com o petróleo ao nível mais alto dos últimos quatro anos e os preços a subir, os partidos à direita têm exigido a eliminação do que chamam de adicional do ISP. Um tema que, apesar de ausente da proposta orçamental e das negociações com a esquerda, deverá voltar a estar em cima da mesa na discussão do OE.
