Nos dias que antecederam a entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2019, a poucos minutos da meia-noite de segunda-feira, o PCP e o Bloco de Esquerda apresentaram o resultado das negociações com o Governo no que diz respeito às reformas antecipadas, mais concretamente o novo regime de penalizações e caso de reforma antecipada.
De acordo com os dois partidos que sustentam o Governo, a proposta de OE iria incluir o fim da penalização pelo fator de sustentabilidade (14,5% de corte na reforma) em duas fases: em janeiro de 2019 a penalização acabava para quem tinha 40 anos de descontos e 63 anos de idade (mantendo-se a penalização de 0,5% por cada mês até perfazer a idade legal de reforma, que é de 66 anos e quatro meses); e em outubro de 2019 alargava-se para quem tivesse 40 anos de descontos aos 60 anos.
A confusão chegou na quarta-feira, quando o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresentou em conferência de imprensa a intenção de introduzir uma nova regra no regime de reformas antecipadas.
De acordo com que o que pretende o Governo, a partir de outubro de 2019 as reformas antecipadas deixarão de incluir a penalização pelo fator de sustentabilidade, tal como foi acertado com o BE e o PCP no âmbito das negociações do Orçamento.
Mas com uma ressalva importante: o governo pretende que só possa aceder à reforma antecipada quem já tiver 40 anos de descontos quando fizer 60 anos de idade. Quem não cumprir esta (dupla) condição só poderá reformar-se na idade legal, os 66 anos e quatro meses (e neste caso a penalização pelo fator de sustentabilidade é irrelevante). Por outras palavras, só quem tiver começado a fazer descontos antes dos 20 anos poderá aceder à reforma antecipada.
Ao longo de quinta-feira, o Bloco de Esquerda e o PCP contestaram esta cláusula travão, referindo, por exemplo, que não consta da proposta de OE para 2019 e que não a negociaram. No entanto, esta forma de travar as reformas antecipadas foi defendida ao longo do ano passado por Vieira da Silva, mais precisamente em propostas enviadas aos parceiros em concertação social, como noticiou o Eco em abril de 2017.
Confusão nas reformas antecipadas. “Boa notícia” ou “pesadelo”? BE e PCP querem clarificação
Confrontado com as críticas dos parceiros do PS, o líder parlamentar do PS admitiu fazer uma clarificação, em termos que não especificou, sublinhando apenas que não se deve fazer “regredir nenhum outro direito já adquirido”.
Questionado sobre o assunto, o primeiro-ministro, António Costa, também não se alongou, afirmando que o assunto das reformas antecipadas já foi “bem explicado” pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O Observador construiu três mapas para explicar o funcionamento do novo regime de reformas antecipadas. Explore-o aqui em baixo para saber qual é a sua situação. E assim ficará a saber se pode ou não pedir a reforma antecipada com ou sem penalização.
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