Orçamento do Estado

Governo trava acesso às reformas antecipadas

1.786

A antecipação da reforma a partir dos 60 anos de idade vai ser limitada aos trabalhadores que atinjam essa idade com 40 anos de descontos, anunciou o ministro do Trabalho e da Segurança Social.

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

A antecipação da reforma a partir dos 60 anos de idade vai ser limitada aos trabalhadores que atinjam essa idade com 40 anos de descontos. O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, que afirmou que “a condição de acesso ao novo regime de reformas antecipadas por flexibilização da idade de reforma passará a ter a exigência dupla de aos 60 anos de idade ter 40 anos de carreira contributiva”.

Esse regime [da reforma antecipada] vai ser alterado, ainda que possam existir processos de transição, no sentido de que o acesso será apenas para quem esteja sujeito às regras que eu disse, 60 anos [de idade] e 40 anos [de descontos]”, afirmou Vieira da Silva aos jornalistas em conferência de imprensa.

Vieira da Silva acrescentou ainda que as as mudanças têm “como pressuposto uma alteração do regime de acesso à reforma antecipada” e vão ser aplicadas a partir de outubro do próximo ano, “no exato momento em que as pessoas tenham acesso a essas condições”. Assim, um trabalhador que aos 61 anos, com 40 anos de descontos, queira reformar-se antecipadamente ficará impedido de o fazer.

Questionado várias vezes pelos jornalistas se, de futuro, um trabalhador com 60 ou mais anos pode optar por reformar-se com cortes do fator de sustentabilidade, o ministro indicou que não: “As condições de acesso à reforma por flexibilidade mudam e passam ter como condição ter 40 anos de carreira aos 60 anos de idade”.

Assim, de futuro, uma pessoa com 64 anos e 43 de descontos para a segurança social não poderá reformar-se antecipadamente, mesmo que com cortes, uma vez que aos 60 só tinha 39 anos de carreira contributiva.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Professores

A Justiça e os Professores

Arnaldo Santos
206

Justiça é dar a cada um aquilo que é seu e cada professor deu o seu trabalho no tempo de congelamento na expetativa de ter a respetiva retribuição relativa à progressão na carreira: o que é seu é seu.

Benefícios Fiscais

Se calhar mais valia ter ido…

António Maria Cabral
177

Por que motivo um jogador de futebol (Pepe) que receberá milhões de euros afinal “só” vai pagar metade de IRS? A resposta é nos dada pela Lei de Orçamento de Estado de 2019...

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)