O Estado cobrava a mais, em 2017, cerca de 600 milhões de euros de IRS aos contribuintes do que deveria se as tabelas de retenção na fonte que determinam os descontos que cada trabalhador faz mensalmente refletissem na totalidade as taxas do imposto que estavam em vigor, disse esta quarta-feira o deputado socialista e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.
“Quando eu saí, o engordar das tabelas de retenção já ia em 600 milhões de euros”, disse o ex-governante, durante uma conferência dedicada aos temas fiscais da proposta de Orçamento do Estado para 2019, promovida pela Rogério Fernandes Ferreira e Associados, em Lisboa.
O antigo governante explicava que, tal como é conhecido, as tabelas de retenção na fonte do IRS não refletem na totalidade aquilo que são as taxas de imposto que estão na lei, o que, juntamente com as deduções que este imposto permite, faz com que os contribuintes tenham que ser reembolsados durante o período da liquidação do imposto, ou seja, no primeiro semestre do ano seguinte, quando os contribuintes entregam a sua declaração de IRS.
De acordo com Fernando Rocha Andrade, este é um problema de longa data, e para o qual o socialista apenas tem dados até à altura em que governava (demitiu-se em julho de 2017).
O problema pode ter sido agravado com a reforma do IRS que entrou em vigor em 2018, que criou dois novos escalões e aumentou o valor do chamado mínimo de existência. O custo estimado da reforma foi absorvido de forma faseada: 230 milhões de euros em 2018; outros 155 milhões de euros em 2019.
Estes 155 milhões de euros que passam para 2019 serão, pelo menos em parte, pagos na altura da liquidação do imposto, ou seja, será um valor ainda não refletido nas tabelas de retenção que pode acrescentar aos 600 milhões de euros de que falava o antigo governante socialista.
Fernando Rocha Andrade disse que a questão do acerto das tabelas às taxas do imposto na totalidade é complicada devido à receita que se perderia em determinado ano, mas que “é uma discussão puramente de conjuntura” e que poderia ser feita numa altura em que não houvesse uma necessidade para as contas públicas de receber aquela receita extra, já que num período de dois anos (retenção na fonte e liquidação do imposto) o efeito seria neutro.
A informação de que falava o ex-secretário de Estado diz respeito apenas até ao período em que governou, ou seja julho de 2017, e pode ter sido alterado. Estes 600 milhões de euros dizem respeito exclusivamente ao efeito mecânico, ou seja, se fossem refletidas nas tabelas de retenção na fonte do IRS as taxas do imposto determinadas na lei. De fora, ficam as deduções que os contribuintes possam vir a fazer no ano seguinte e que podem baixar o imposto anual que pagam, nomeadamente recebendo mais dinheiro de volta depois de entregarem a sua declaração anual.
