As 85 obras do pintor catalão Joan Miró que estão atualmente expostas na Fundação Serralves, no Porto, ficarão em exibição neste local por um período de 25 anos. A notícia foi avançada pela nova ministra da Cultura, Graça Fonseca.

Em entrevista à Rádio Renascença, na manhã desta quarta-feira, a ministra adiantou que foi estabelecido “um acordo de cedência entre o Estado e o município do Porto” das obras da coleção de Miró pertences ao Estado, que ficarão a cargo do município durante 25 anos.

Depois do acordo entre o Estado e o município, a Câmara Municipal do Porto e a Fundação de Serralves acordaram que os 85 quadros de Miró pertencentes ao Estado vão ficar na fundação, “pelo mesmo período de 25 anos, em exposição ao público”. A finalização do acordo acontecerá esta quarta-feira na câmara portuense, onde representantes da autarquia e da Fundação de Serralves reunirão com António Costa para assinar o contrato de cedência das obras.

A intenção de vender 85 obras “de relevância relativa”

A chamada coleção Miró entrou no universo do antigo Banco Português de Negócios a título de colateral de empréstimos concedidos pelo banco, quando era uma instituição privada liderada pelo antigo banqueiro José Oliveira e Costa, que foi entretanto condenado a 14 anos de prisão por crimes de falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada, burla qualificada e branqueamento de capitais. Os crimes foram cometidos quando era líder do grupo BPN/SLN.

Com a nacionalização do banco em 2008, os 85 quadros e esculturas que deram origem à coleção “Joan Miró: Materialidade e Metamorfose” passaram para esfera pública, tendo ficado sob tutela das sociedades anónimas de capitais públicos Parvalorem e Parups. O Estado português ficou com o direito de executar os quadros como garantias, por incumprimento na devolução de créditos anteriores concedidos ao BPN. Ao contrário de outros ativos do banco, que tiveram como destino a venda a privados para abater os custos do Estado com a nacionalização, os quadros acabaram por não ser vendidos.

A venda das obras era, ainda assim, a intenção do anterior executivo PSD/CDS, que as tentou vender através de um leilão, promovido pela Christie’s (que ganhou o concurso para o fazer) em 2014. A venda deveria permitir uma receita entre os 33 e 55 milhões de euros, intervalo estimado pela leiloeira como possível receita da cedência definitiva dos 85 quadros. Quando foram parar ao balanço do BPN, os quadros foram avaliados em perto de 78 milhões de euros.

Na altura, a decisão de vender as 85 obras de Joan Miró foi defendida por Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro, por existirem “outras prioridades” de investimento na cultura. Não foi o único a defender a venda. Em dezembro de 2014, o então diretor-geral do Património Cultural Nuno Vassallo e Silva, que seria mais tarde escolhido por Pedro Passos Coelho para secretário de Estado da cultura do seu Governo de curta duração (durou menos de um mês, de 30 de outubro a 26 de novembro de 2015), afirmou que os 85 quadros de Miró não eram “uma coleção” e sim “um conjunto de obras”.

“Em relação a quatro obras, já manifestámos o nosso desinteresse, porque não têm relevância. Tudo será estudado [relativamente às restantes]. Porém, não é uma coleção, é um conjunto de obras”, apontou o então diretor-geral do Património Cultural, relativizando, ainda em entrevista à agência Lusa, a importância das 85 obras do artista que estavam na posse do Estado:

O que temos em Portugal são 85 obras. O Museu Miró [da Fundação, em Barcelona] tem 14 mil obras, a Fundação Pilar e Miró, em Palma de Maiorca, tem umas seis mil obras, o Museu Rainha Sofia tem cerca de duzentas, o MoMA, em Nova Iorque, também tem obras importantíssimas. Este contexto, associado ao grande número de obras que existem no mercado, relativiza muito a importância deste conjunto. Tem de ser tudo relativizado e tem de ser visto em termos internacionais”, afirmou ainda, à época, Nuno Vassallo e Silva.

A venda das obras, no entanto, foi travada no próprio dia do leilão, a 4 de fevereiro de 2014. Já depois de uma emissão de um catálogo que promovia as obras e da realização de uma espécie de digressão internacional à procura de potenciais compradores, a leiloeira Christie’s decidiu cancelar a operação, devido ao risco jurídico de que o leilão fosse considerado inválido. Esse risco existia porque a discussão pública acerca da venda deu origem não só a petições públicas pedindo a manutenção das obras na esfera do Estado como a ações judiciais, interpostas para travar o leilão. Só anos mais tarde a sociedade de capitais públicos Parvalorem, que a tutela a obra, e a Christie’s, que tinha vencido o concurso para a realização de um leilão da coleção, chegaram a acordo para rescindir esse contrato. O acordo foi conseguido sem pagamento de indeminizações.

Governo PS, obras em Portugal. E uma declaração inusitada de Castro Mendes

Com a mudança de Governo, houve uma alteração de planos quanto ao destino das 85 obras do pintor catalão Joan Miró. Eleito com o apoio de parte importante do setor cultural — um grupo de agentes culturais chegou a lançar um manifesto de apoio à sua candidatura e Costa chegou a reunir-se, ainda candidato, com um grupo de apoiantes que incluía o empresário Luís Montez, o ator Nicolau Breyner e a artista plástica Joana Vasconcelos –, o novo primeiro-ministro socialista e o seu primeiro ministro da Cultura do mandato (teve três desde 2015), João Soares, fizeram finca pé para manter as obras de Joan Miró em Portugal.

Pouco depois de assumir a tutela, em dezembro de 2015, João Soares afirmou que tudo estava “em aberto” relativamente à cidade que acolheria a coleção de quadros de que o Estado dispunha, mas garantiu que tinha a intenção de que a coleção ficasse em Porutgal.

Se o acervo de Miró ficar depositado em Lisboa, como espero que possa ficar num espaço nacional, a primeira exposição deve ter lugar no Norte do país (…). Se o acervo vier a ficar no Porto, também há possibilidades que ele possa ficar no Porto ou no Norte do país, a primeira exposição deve-se fazer no sul do país”, apontou o então ministro da Cultura, que se demitiu na sequência da promessa de “bofetadas” ao crítico e cronista do jornal Público Augusto M. Seabra.

Perto de três meses depois, em fevereiro do ano seguinte, João Soares voltou a reafirmar a vontade de que a coleção, pertencente ao antigo Banco Português de Negócios, ficasse em Portugal “para todo o sempre”. Saindo do Governo dois meses depois, João Soares foi substituído pelo diplomata e poeta Luís Filipe Castro Mendes, que se tornou o novo ministro da Cultura — o segundo deste Governo.

Em julho de 2016, o novo ministro proferiu as suas primeiras grandes declarações sobre o destino dos 85 quadros de Joan Miró. Avançando com o desejo de que as obras ficassem “no Porto, assim o Porto responda”, Luís Filipe Castro Mendes fez uma afirmação que se veio a revelar precipitada: disse que não era “objetivo de Serralves ficar com os Miró”.

Fosse ou não verdade que, à época, a Fundação de Serralves não quisesse acolher em permanência as 85 obras do pintor catalão (o que veio a acontecer), o Ministro da Cultura teve resposta do presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, que foi rápido a anunciar que disponibilizaria um espaço municipal para que as obras pudessem ficar expostas em definitivo na cidade.

Dois meses depois, no dia da inauguração da exposição “Joan Miró: Materialidade e Metamorfose”, em que estiveram o primeiro-ministro, o Presidente da República, o então ministro da Cultura Castro Mendes e o então líder do Governo Espanhol (hoje presidido por Pedro Sánchez) Mariano Rajoy, António Costa e Rui Moreira revelaram que a exposição ficaria em permanência na Casa de Serralves. A solução, apontou o autarca do Porto, era a “menos onerosa” para os cofres do Estado, já que não implicava a construção de um museu para acolher a exposição, o que chegou a ser ponderado.

O Governo já tomou a decisão de fixar definitivamente na cidade Porto a famosa coleção dos quadros Miró, de forma que possa ter um novo polo que ajude a reforçar a atratividade notável que tem vindo a ter ao longo dos últimos anos”, apontou António Costa nesse dia 30 de setembro de 2016.

Nos capítulos seguintes, registou-se, em março de 2017, um acordo finalmente obtido entre a Parvalorem e Christie’s para revogar o contrato que garantia à leiloeira a possibilidade de venda em leilão das 85 obras. Em setembro desse ano, a exposição foi exibida pela primeira vez em Lisboa, no Palácio da Ajuda, depois de ter estado entre outubro de 2016 e junho de 2017 em Serralves, onde foi visitada por perto de 240 mil visitantes.

Ao Observador, aquando da chegada da exposição a Lisboa, o comissário da mostra de Joan Miró apresentada no Palácio Nacional da Ajuda, Robert Lubar Messeri, destacou que “devido às limitações de espaço” só foi possível apresentar “78 peças em Serralves”, das 85 que integravam a coleção. As que ficaram de fora integravam um conjunto de peças mais pequenas, em papel, criadas pelo artista catalão nas décadas de 1960 e 1970. No Palácio Nacional da Ajuda, afirmava Messeri, as obras tinham “mais espaço para respirar, o que é muito importante”.

O comissário da exposição “Joan Miró: Materialidade e Metamorfose” apresentada em Lisboa destapava ainda a cortina sobre os planos de futuro que tinha para a exposição e para a coleção, também como “administrador da Fundação Joan Miró e, em princípio, [futuro] assessor da coleção”. Messeri afirmava que tinha “acesso direito a muitas coleções do pintor, na Península Ibérica” e que a sua idade passava por “associar as seis grandes coleções de Miró na Península, para que haja intercâmbio e projetos comuns. É algo que ainda temos de discutir e apurar”.

Em março deste ano, a exposição foi apresentada pela primeira vez fora de portas, na Fondazione Bano, em Pádua, Itália. O marco foi apresentado por Luís Filipe Castro Mendes, então ainda ministro da Cultura, como “um ato de internacionalização” da coleção:

Insere-se numa ideia de levarmos as nossas coisas a serem conhecidas por um público estrangeiro. Não são obras de arte portuguesas, mas é uma coleção importante para nós, pela forma como foi adquirida, pela luta que houve para ficasse em Portugal. [A exposição] É importante na nossa presença nas redes culturais internacionais e nas redes de arte moderna e contemporânea”, garantia o antigo Ministro da Cultura, “remodelado” há cerca de uma semana.

Um mês depois da inauguração da exposição em Itália, ficou a saber-se que no final de 2017 tinha sido acordada em definitivo a transação das obras da Parvalorem para o Estado, por 54,4 milhões de euros. Apesar da primeria ser uma sociedade de capitais públicos, tem como função a venda de dívidas do antigo BPN para menorizar a elevada dívida do Estado com a nacionalização do banco. Daí que o Estado tenha calculado um preço para estes 85 ativos da empresa, no caso obras de Joan Miró, através de uma avaliação de valor proposta pela Direção-Geral do Património Cultural, que recebeu luz verde do ministro Luís Filipe Castro Mendes. Não houve, no entanto, dinheiro envolvido na operação. Os 54,4 milhões de euros foram descontados da elevada dívida que a sociedade anónima de capitais públicos tem com a Direção Geral do Tesouro.