A comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas aprovou esta quarta-feira um parecer desfavorável à nomeação do deputado socialista Carlos Pereira para a administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
O parecer dos deputados não é vinculativo, mas os partidos à direita do Governo lembram o que António Costa disse quando foi confrontado com esta nomeação polémica e espera que cumpra o “que prometeu”. E que tire consequências da posição assumida pela Assembleia quando afirmou que o Governo não seria autista perante o Parlamento, ainda que o parecer dos deputados não seja vinculativo. E isso significa retirar a proposta com o nome “chumbado” para o regulador da energia.
Em declarações aos jornalistas, o deputado social-democrata, Emídio Guerreiro, sublinhou:
“Não posso deixar de recordar que no passado debate quinzenal o Sr. primeiro.ministro foi confrontado pelo líder parlamentar do PSD — Fernando Negrão — e na primeira resposta que deu foi claro. Disse que o governo não era autista e que sabia escutar a assembleia. Por isso os votos que eu faço é que Sr. primeiro-ministro cumpra a palavra, o que será também um reforço da democracia”.
O deputado destacou ainda que apenas um partido, o PS, votou contra. E quando questionado sobre a posição assumida pelo PCP neste processo, já que o parecer desfavorável foi redigido pelo deputado comunista, Bruno Dias, respondeu: “O PSD está muito atento aos outros partidos até para podermos verificar se aquilo que é dito é concretizado”.
Também o CDS, pela voz de Pedro Mota Soares, espera “que o primeiro-ministro cumpra a palavra que deu. O primeiro-ministro disse que ia ouvir o que o Parlamento lhe ia dizer e o parlamento foi muito claro”.
Mota Soares lembra que o CDS foi o primeiro partido que desde o início alertou para o perigo governamentalização de uma entidade muito importante. “A ERSE é o regulador da energia num mercado em que os portugueses estão a pagar demasiado na sua fatura. Por isso mesmo, governamentalizar esta entidade, colocar pessoas que são da confiança política do primeiro-ministro ou dos ministros não faz sentido, diminui a sua capacidade de fazer o seu trabalho que é proteger os consumidores”.
Nomeação para ERSE. PS vota “certamente vencido” parecer desfavorável
A audição e parecer da comissão setorial do Parlamento dos nomes propostos para as entidades reguladoras passou a ser um passo obrigatório para a sua nomeação, ainda no tempo do Governo PSD/CDS. No entanto, o sentido do parecer não é vinculativo e não tem a força da recomendação feita pela comissão de recrutamento do Estado, a Cresap, que neste caso considerou a indicação de Carlos Pereira adequada.
No caso da ERSE, e pelo menos do ponto de vista formal, a decisão caberá ao ministro do Ambiente, Matos Fernandes, que ficou com a pasta da energia. Carlos Pereira foi assumido como uma escolha pessoal do ex-ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, que Matos Fernandes reconfirmou para feitos de audição. No entanto, o Observador que sabe a sua indicação para a ERSE era apoiada por outros altos dirigentes socialistas.
Perante pareceres negativos do Parlamento, os governos já optaram por caminhos distintos. Por exemplo, o anterior Governo manteve o nome indicado para presidente do regulador da aviação, a ANAC, apesar da posição negativa dos deputados que punha em causa o facto de Luís Ribeiro vir da principal empresa regulada, a ANA.
Governo ignora reservas do PS e nomeia presidente do regulador da aviação
Já com este Governo, o ministro Pedro Marques recuou na nomeação de três nomes para a administração da ANACOM, o regulador das telecomunicações por causa de um parecer desfavorável do Parlamento que questionava, entre outros pontos, eventuais conflitos de interesse de alguns nomeados — tinham passado pela Portugal Telecom — mas também competências insuficientes.
