Voar com a Ryanair não será tão barato quanto era. A companhia irlandesa, que revolucionou o mercado do transportes aéreos, está cada vez mais distante de ser vista como uma lowcost. O motivo? A partir de dia 1 de novembro será implementada uma nova medida que obriga os passageiros não prioritários a pagarem seis euros para poderem transportar bagagem de mão até 10 quilos a bordo e oito euros para despacharem a sua mala para o porão.

A mudança no sistema vem com a nova política aplicável aos viajantes que não compraram bilhete prioritário, anunciada em agosto: os clientes com bilhete prioritário têm transporte de bagagem de mão e de porão incluída; já os clientes não prioritários que pretendam transportar bagagem de mão, terão de pagar para o poderem fazer, algo que não acontece em mais nenhuma companhia lowcost como a EasyJet, a Vueling, a Iberia, a AirEuropa e a AirLingus.

Atualmente, a Ryanair permite ao viajante com bilhete standard transportar apenas uma mala pequena ou uma mochila, no máximo com 40 centímetros de comprimento, 25 de altura e 20 de largura. Esta alteração, disse a companhia aérea quando anunciou as mudanças, é uma forma de diminuir os atrasos nos voos que se têm verificado por complicações relacionadas com o excesso de bagagem de mão que os clientes trazem para o avião.

Em Espanha, a medida já gerou controvérsia e houve até associações de defesa do consumidor que classificaram a nova política de bagagem da companhia irlandesa como ilegal. “É um aumento de preço ilícito que não pode ser permitido”, afirmou Ruben Sanchez, porta-voz da FACUA, uma associação de proteção dos direitos do consumidor espanhola, citada pelo El Español.

A organização alega que este novo sistema é apenas uma forma de a companhia aérea ganhar mais dinheiro. Por isso, apresentou uma queixa contra a empresa irlandesa, citando o artigo 97 da Lei da Navegação Aérea espanhola:

A transportadora é obrigada a transportar gratuitamente na cabine, como bagagem de mão, objetos e embalagens que o passageiro carregue consigo.”

O mesmo grupo apontou ainda que as companhias aéreas só podem cobrar pelas bagagens de mão “por razões de segurança, relacionadas com o peso ou tamanho do objeto, de acordo com as características da aeronave”.

“Esta medida é o mesmo que cobrar para se sentar no avião como se fosse uma tarifa à parte. É o mesmo porque a mala é uma necessidade fundamental quando se vai viajar, e que tem de ser satisfeita sem necessidade de se pagar um extra”, reforça o porta-voz da associação espanhola. Na sequência da queixa apresentada pela FACUA, a Agência Espanhola de Segurança e Proteção da Aviação (AESA) está a analisar a nova política de bagagem da Ryanair para verificar se está em conformidade com as leis espanholas e europeias.

Ryanair pode estar a cometer uma ilegalidade ao obrigar passageiros a pagar bagagem de mão

Em Portugal, as questões são as mesmas, mas não se coloca a ilegalidade da medida em cima da mesa. A DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) considera que esta medida “não é ilegal”, mas que “levanta preocupações”, além de “contrariar uma prática comum do setor, pois, regra geral, os passageiros transportam bagagem, seja ela de cabine ou de porão”.

A associação que defende os consumidores portugueses considera ainda que a forma como a decisão será implementada levanta várias dúvidas: “A medida será aplicada a partir de novembro a todos os voos, ou somente a quem comprar bilhete após essa data?”, questionou a DECO em comunicado, considerando que “o novo encargo não deve ser cobrado a quem já tem bilhete comprado, pois quando o consumidor adquiriu o bilhete, esse custo não estava em vigor”.