Portugal passou de zero à primeira liga da proteção dos direitos humanos em 40 anos, mas continua “deficitário” em questões como a integração das minorias ou a igualdade de género, defende o académico e político Vital Moreira.

Em entrevista à agência Lusa, o comissário das comemorações dos 70 anos da declaração das Nações Unidas sobre direitos humanos sublinhou o papel decisivo neste progresso da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos em 1978.

“Orgulhámo-nos de, em 40 anos, termos passado do zero à primeira liga da proteção de direitos humanos, mas devemos querer Portugal nos primeiros”, disse. “É um feito histórico o que Portugal conseguiu. Passar de réprobo da ordem internacional de direitos humanos para um país que está na primeira linha, que tem um enorme prestígio e autoridade para ter uma política de direitos humanos ativa”, nas Nações Unidas, na União Europeia e na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), sustentou.

O comissário das comemorações admite que não há violações graves nem reiteradas dos direitos humanos em Portugal, mas aponta áreas em que é preciso melhorar. “Devemos aproveitar para melhorar os aspetos de direitos humanos em que Portugal ainda é deficitário. Por exemplo, na igualdade de género, na mutilação genital feminina, na inclusão das minorias étnicas, nas garantias de processo penal ou nas condições prisionais”, apontou.

“Obviamente que não se trata de violações reiteradas, nem profundas, mas mesmo os casos pontuais, devemos fazer com que não ocorram”, acrescentou.

Para Vital Moreira, o principal desafio em termos de direitos humanos tem que ver com a inclusão de minorias e com o racismo, não apenas em relação aos afrodescendentes, mas também aos ciganos. “São problemas de trabalho, de escola, de habitação, de relações sociais e mesmo de racismo implícito que, de vez em quando, aflora em algumas manifestações, felizmente em níveis baixos”, disse.

Ainda assim, considerou, que o “nível de consciência racial” deve ser motivo de orgulho em Portugal e apontou “esforços notáveis” nesta área, dando como exemplo as alterações introduzidas à lei para reconhecer o direito à nacionalidade aos filhos de imigrantes nascidos em Portugal.

“Mas é preciso fazer mais em termos práticos…] e isso faz-se com programas sociais bem conseguidos e bem dirigidos. E nem se quer custa muito dinheiro. É uma questão de vontade e consciência política e de consenso social, e isso existe”, sustentou.

Vital Moreira sustenta que é preciso “utilizar a extraordinária situação portuguesa”, onde não existem partidos de extrema-direita, racistas ou populistas para promover essa integração.

Sobre as comemorações das duas datas históricas da proteção internacional de direitos humanos em Portugal, Vital Moreira espera que possam contribuir para reforçar consciência dos direitos humanos, que, segundo disse, “em Portugal é relativamente baixa”. “Como não temos em causa, em Portugal, a liberdade de expressão, de opinião, de religião, de reunião, nem de manifestação, entendemos que não são questões de direitos humanos, mas em 1974 eram […]”, lembrou.

Segundo Vital Moreira, como em Portugal se beneficia de uma “alta proteção”, dão-se os direitos humanos como “adquiridos e resolvidos definitivamente”. “Mas muitos países mostram que o adquirido pode ser revertido”, alertou.