Por deliberação do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, republicamos o direito de resposta de Vítor Tito Aguiar Reis Pinto e BBZ relativo ao artigo publicado no Observador “Publicitário de Costa nas legislativas escolhido para campanha de limpeza das matas“:

“No artigo de 18.7.2018, O Observador apresenta como verdadeiras uma série de factos absolutamente falsos sobre a conduta de Vítor Tito e da BBZ.

Em primeiro lugar, é absolutamente falso o título da notícia “Empresário próximo do PS ganhou campanha dos Fogos”: em 20.4.2018, foi comunicada à BBZ a não aceitação da proposta por esta apresentada no âmbito da consulta a seis empresas, lançada para adjudicação da Campanha de Mobilização e Sensibilização para os Comportamentos de Risco para Prevenir Fogos.

Em segundo lugar, dá-se conta de que a BBZ foi “escolhida” pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) para a campanha de apelo à limpeza das matas. A BBZ não foi “escolhida”. A proposta da BBZ foi selecionada, após um processo de consulta lançado pela instituição. As razões da consulta à BBZ são mais que óbvias, pela forte relevância da sua experiência nesta área da comunicação, em que trabalha há mais de 14 anos.

Se neste caso a sua proposta foi selecionada, noutros casos tal não aconteceu (como na referida campanha para a prevenção dos fogos, que erradamente se noticia ter sido ganha pela BBZ). 

Uma vez mais, cumpre salientar que a BBZ perdeu muito mais concursos públicos do que aqueles que ganhou.

Em terceiro lugar, é falsa a alusão a favorecimentos por via de “ajustes diretos” da CML em campanhas de centenas de milhares de euros. Aliás, esta notícia falsa foi veiculada em 2015 pelo Observador e replicada por outros órgãos de comunicação social, os quais se apressaram a desmenti-la perante os esclarecimentos prestados pela BBZ. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o Correio da Manhã e a TVI. Vale a pena relembrar que os esclarecimentos prestados pela BBZ, comprovavam que as referidas campanhas foram adjudicadas à BBZ na sequência de concursos públicos onde participaram dezenas de operadores e que a grande parte daquele montante corresponde a custo com a aquisição de espaço em meios de comunicação social e não a benefício da BBZ. Cabe ao leitor concluir o motivo pelo qual o Observador, tendo recebido a mesma informação, na altura optou por não corrigir a notícia e, agora, continua a insistir numa versão dos factos que sabe serem comprovadamente falsos. Em qualquer caso, se em 2015 tal alusão poderia hipoteticamente assentar numa errónea convicção da veracidade dos factos, em 2018 não subsiste a menor dúvida de que a insistência numa tal versão dos factos não é inocente.

Em quarto lugar, é absolutamente falso que a Associação ECO — Associação de Empresas contra os Fogos — tenha recebido 300.000,00 € de subsídios a fundo perdido. É certo que recebeu um convite do POSEUR para se candidatar a esse Fundo, mas esse convite foi expressamente rejeitado pela ECO. Aliás, em 2017, a campanha contra os fogos do Movimento ECO, à semelhança dos anos anteriores, foi financiada exclusivamente com donativos privados, incluindo da própria BBZ. Contam-se, entre estes donativos, a cedência de espaço publicitário por, praticamente, todos os meios de comunicação social. De salientar que a BBZ participa e apoia pro bono o Movimento Eco desde a sua fundação. Perante estes factos, a que o Observador poderia ter tido acesso, esta insinuação falsa de má utilização de dinheiros públicos, num domínio tão sensível como o dos fogos, não podia ser mais grave e lesiva da reputação e bom nome profissional dos visados. E tal insinuação é tanto mais grave quando não foi precedida de qualquer consulta aos visados ou à própria ECO.

Em quinto lugar, o artigo também vai repescar outro tema de 2015, a saber, a alegada responsabilidade de Vítor Tito e da BBZ pela polémica das fotografias usadas nos cartazes das legislativas. Se é certo que não se vê qual seja o interesse público prosseguido com esta notícia requentada, 3 anos volvidos, sempre se dirá que tal responsabilidade foi, também oportunamente desmentida pelos visados. Cabe ao Observador, em sede própria, o fazer a prova dos factos falsos que insiste em trazer de novo à praça pública com um propósito que nada tem que ver com o dever de informar com isenção, objetividade e rigor.

Em sexto lugar e como se tudo quanto antecede não bastasse, a “notícia” em causa, citando um artigo publicado em 2016, no semanário Expresso, pretende ressuscitar a alegada ligação do visado ao caso “Selminho”; sem trazer qualquer facto novo e sem o menor esforço de investigação.

Ora, sobre este tema, o Observador omite conscientemente a informação amplamente difundida na restante comunicação social que dá conta de que Polícia Judiciária, Ministério Público e Juiz de Instrução concluíram que a fuga de informação no caso “Selminho” teve origem num tribunal, e foi difundida a partir de uma rede wi-fi da junta de freguesia de Paranhos. E, por isso, sem a menor relação com o visado Vítor Tito (o que aliás é corroborado pelas próprias declarações do Presidente da Câmara do Porto, proferidas sobre este assunto, em que identifica com clareza quem acha estar por trás dos referidos ataques). Ou seja, noticiando, em segunda mão notícias de outros meios de comunicação social, já desmentidas, o Observador mantém a insinuação quando sabe que nenhum facto a sustenta.

Finalmente, a afirmação de que foram adjudicados 3,5 milhões de euros pela Administração Pública à BBZ é sensacionalista. Primeiro, porque para conseguir um empolamento do valor, o Observador inclui o IVA (23%) que, todos sabem, é devolvido ao Estado. Depois, porque alude a “milhões de euros adjudicados” sem especificar o lapso temporal a que se reporta, que é de 12 anos de atividade. Tal, induz o leitor a concluir que a BBZ auferiu uma vantagem muito superior àquela que na realidade existiu. Na verdade, diluída ao longo de mais de uma década, aquela importância deixa de ter o impacto e a relevância que o Observador pretende incutir no leitor. Por outro lado, omite, como vimos, que tal valor respeita a campanhas adjudicadas na sequência de processos de contratação pública transparentes onde participaram muitos outros operadores, e bem assim que a grande parte de tal valor corresponde a custo e não a benefício da BBZ. Por fim, omite-se que o valor referido não tem peso determinante na faturação global da BBZ e que, por maioria de razão, é irrisório se tivermos em consideração o montante total das centenas de concursos anualmente lançados pelo Estado só nesta área da comunicação (por exemplo, o orçamento de promoção do Turismo de Portugal é de 50 milhões de euros por ano).

Por tudo o que antecede, e pelos erros e falsidades a que o Observador recorre, repudia-se veementemente o teor da notícia em causa. O Diretor do Observador conhecia, ou não podia deixar de conhecer os factos, não se tendo este oposto à publicação de uma notícia cujo propósito não é, manifestamente, o de informar com rigor, mas continuar uma inexplicável perseguição, que dura desde 2015, e que muitos danos, quer pessoais, quer empresariais, tem provocado.

Chegou a altura de dizer basta!

Na medida em que tais factos são altamente lesivos, serão acionados os meios competentes para que seja feita justiça aos visados.”