O Supremo Tribunal de Espanha aceitou o recurso interposto pela família de Francisco Franco contra o acordo do Conselho de Ministros de 8 de novembro, que decidiu prosseguir com os procedimentos administrativos para exumar os restos mortais do antigo chefe de Estado espanhol, sepultado no Vale dos Caídos.
Segundo o El Español, a magistrada Celsa Pico, responsável pelo caso, acordou ainda abrir um processo separado com vista à suspensão do acordo, algo que é reclamado e reivindicado pela família de Franco. Em caso de aprovação, a medida cautelar poderá paralisar o processo de exumação até que seja ditada uma sentença sobre o fundo de recurso. De recordar que, a 24 de agosto, o Governo de Pedro Sánchez aprovou um decreto-lei para alterar a Lei da Memória Histórica – com a finalidade específica de exumar o ditador espanhol e retirar os seus restos mortais do Vale dos Caídos que, a partir de agora, seria um “lugar de comemoração, evocação e homenagem às vítimas” da Guerra Civil onde “só poderão repousar os restos mortais” daqueles que morreram no conflito.
Em setembro, o Congresso espanhol deu luz verde à exumação de Francisco Franco. A maioria absoluta dos deputados (172 votos) aprovou a retirada dos restos mortais do ditador espanhol do Vale dos Caídos. Houve ainda 164 votos contra a exumação e duas abstenções — as do PP e do Ciudadanos. Dias depois, a família do ex-chefe de Estado anunciou que iria esgotar todas as possibilidades legais ao seu alcance para impedir a exumação dos restos mortais do ditador e afirmaram que não estavam disponíveis “sob nenhuma circunstância” para colaborar “ativa ou passivamente” na decisão do Governo.
Nesse sentido, a família expressava “confiança nos tribunais e na legislação atual”, que consideravam ter sido “violada gravemente” pelo texto legal, e especialmente na Comunidade Beneditina a quem foi confiada a guarda dos restos mortais”. Recordavam também que esta ordem religiosa “afirmou que não vai aceder a qualquer exumação que vá contra a família do falecido”, esperando por isso que o governo desista de “um ato de vingança revanchista inédita no mundo civilizado”.
“Sem prejuízo do acima exposto, nunca permitiremos que o Governo disponha dos restos mortais do nosso avô da maneira que julgar adequada, por isso, se for exumado contra nossa vontade, exigiremos que nos sejam entregues para lhes dar um enterro cristão”, concluía a nota.
A 7 de novembro, um dia antes do acordo do Conselho Ministro, Pedro Sánchez admitiu um atraso nos planos iniciais mas garantiu que “a exumação vai acontecer”. “Em 2019, finalmente e após 41 anos, não vai existir nenhum mausoléu no nosso país que homenageie o ditador Franco”, sublinhou. A data então indicada pelo Presidente do Governo espanhol depende agora da decisões do Supremo Tribunal de Espanha.
A campa de Franco não é um assunto morto, nem enterrado. E está a dividir Espanha
