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Deputados vão ter de fazer novo registo em plenário, mas afastam uso de dados biométricos

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Deputados vão criar grupo de trabalho para combater presenças-fantasma e têm já um ponto de partida: um novo registo de presença em plenário. Descartam, no entanto, utilizar dados biométricos.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Depois das várias polémicas com presenças-fantasma, todas as bancadas concordam com a introdução de um novo registo de presença  em plenário, além de terem que fazer o habitual log in. Após proposta do presidente da Assembleia da República, os partidos na conferência de líderes chegaram a um consenso quanto à criação de um grupo de trabalho para aumentar a responsabilização dos deputados no registo de presença e para alterar os termos das despesas de deslocação. Quanto às presenças, os deputados ainda não chegaram a um acordo sobre a forma, mas têm dois pontos de partida: aceitam um novo registo — que passa pela marcação de presença em plenário, estando claro que é feita só para esse efeito — e rejeitam o recurso a qualquer registo com dados biométricos.

Ferro Rodrigues fez uma intervenção inicial na conferência de líderes onde disse que era “indispensável distinguir a simples ligação do computador do registo de presenças” e todos os grupos seguiram as suas preocupações. Para já, a única certeza sobre o método é a rejeição de dados biométricos para efeitos de registo (como impressão digital ou reconhecimento facial). “Não aceitaríamos para os deputados, o que não aceitamos para os cidadãos”, disse o deputado do PCP, António Filipe na reunião. Todos concordaram. Aliás, à saída da conferência de líderes os partidos destacaram que melhorar as presenças é mais uma questão de ética do que técnica.

O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, diz que o “ponto crucial” é o da “responsabilidade individual de cada deputado” e que estes têm ” de assumir de uma vez por todas que tem responsabilidades perante os eleitores. Essas responsabilidades devem ser cumpridas.”

Negrão falou depois da hipótese do uso do cartão para esse registo, dando essa medida quase como certa. “Relativamente à marcação das presenças, haverá o uso do cartão que depois, aberto que esteja o computador, assinalará a presença e, por outro lado, assinalará todo o resto do trabalho que deve ser feito com o computador”, disse Negrão aos jornalistas. Para Negrão, este sistema do cartão — que já é utilizado em votações eletrónicas “responsabiliza mais o deputado no que respeita à sua presença em cada sessão de trabalho”. No entanto, a questão do cartão não terá sido discutida na conferência de líderes. Embora possa ser sempre uma proposta apresentada pelo PSD no grupo de trabalho que vai discutir o assunto.

Questionado sobre as fragilidades de um eventual cartão, Negrão diz que “um cartão responsabiliza muito mais um deputado. Não sendo oral, como é a password, é pessoal e intransmissível”. Sobre se os deputados não podiam depois trocar entre si os cartões, o líder parlamentar acrescentou que “há crimes no Código Penal e são muitos que existem e continuam a existir porque nada impede que eles continuem a ser cometidos”.

Sobre os casos já existentes — três deles registados no PSD — Fernando Negrão destacou que a direção da bancada só pode fazer o trabalho de “sensibilização dos deputados relativamente às suas responsabilidades”. Isto porque “uma regra sacrossanta da democracia e de qualquer parlamento no mundo” é a relação do deputado e do eleitor. Negrão disse ainda que estas irregularidades não são matérias passíveis de punição no Conselho de Jurisdição do PSD, embora admita que isso possa vir a ser “estudado“. Mas voltou a lembrar: “Isto [grupo parlamentar] não é uma empresa, nem um órgão administrativo“.

O PS, através do deputado Pedro Delgado Alves, também destacou após a reunião que “não deve haver espaço para manipulação ou para fraude no que diz respeito a verificação de presenças em plenário”. Segundo o socialista o objetivo do grupo de trabalho constituído é precisamente “arranjar formas que sejam estanques e que não permitam que isso suceda.”

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, destacou que a bancada bloquista considera “necessário ir além do modelo de verificação que hoje existe. Porque ele, como se provou nos casos recentes, está desadequado e desatualizado”. Pedro Filipe Soares admite, no entanto, que “como em qualquer modelo, se não houver uma responsabilidade individual, ele tem sempre um patamar de fiabilidade”. Pedro Filipe Soares não está convencido com o modelo de cartão abordado por Negrão: “O modelo do cartão já existe atualmente, qualquer deputado pode validar a sua presença com username e password ou com o cartão de deputado. Esses dois modelos existentes já provaram, nas situações que foram descritas, não estarem à altura de garantir quer a presença dos deputados, quer a validação de quórum de iniciativas legislativas, o que desvirtua a democracia representativa como ela deve existir”.

Já o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, começou por dizer que “o problema não está nem no modelo nem no sistema, mas no bom ou, neste caso, no mau uso que é dado a esse sistema”. Apesar dessa posição, os centristas defendem que “havendo propostas construtivas como há, no sentido de haver um reforço dos procedimentos“, o CDS não tem nada a opor. Mas avisa: “Não há sistemas infalíveis, não há sistemas perfeitos, o que há é o bom ou mau uso do sistema”.

O PCP, através do deputado António Filipe, diz que concorda “genericamente” com as propostas feitas pelo presidente da AR. Para o PCP a ideia de poder existir “no sistema informático do plenário da AR uma forma autónoma do deputado assinalar a sua presença” é um “método razoável e responsabilizante“.

José Luís Ferreira, dos Verdes, reforçou que este é “mais um problema ético do que técnico”. Apesar disso, Os Verdes “consideram útil que se pudesse tomar medidas de maior responsabilização para os deputados” e por isso concordam que existe uma nova “diligência no sentido de confirmar a presença do deputado no plenário”. Destacou, no entanto, que ainda não está fechada a forma como será feita: “Pode ser com cartão ou no ecrã no computador”. E reiterou algo com que todos concordaram: “Está afastada qualquer utilização de dados biométricos“.

O grupo de trabalho arranca já na próxima segunda-feira, dia 10, com cada bancada parlamentar a indicar um deputado responsável para integrar o grupo. No dia 19 de dezembro, na próxima conferência de líderes, o assunto será novamente abordado. Os deputados querem fazer as alterações ainda nesta legislatura e o Grupo de Trabalho irá incidir também sobre as deslocações dos deputados, que teve como grande polémica o duplo pagamento de subsídios a deputados das ilhas.

Os grupos parlamentares vão apresentar propostas no sentido de alterar as regras, que consideram desatualizadas. Fernando Negrão (PSD), destacou o pagamento contra fatura e o pagamento depois de descontado o subsídio que os cidadãos residentes nas regiões autónomas recebem”. Já Pedro Filipe Soares (BE) reiterou que “não deve existir uma dupla subsidiação aos deputados e às deputadas enquanto deputado da AR”. António Filipe (PCP) defendeu que deve ser discutido um “sistema por compensação de despesa de deslocação” que seja “razováel”.

Pedro Delgado Alves (PS) destacou que, neste caso, tratam-se de “regras antigas que não foram violadas, que estão desatualizadas e que dizem respeito a ajudas de custo, a deslocações, que a AR tem alterado e tem melhorado para melhor aquilo que são as regras nestas matérias e que vão ser também trabalhadas neste grupo de trabalho”. Pelo CDS, Nuno Magalhães diz que acompanha as “preocupações” do presidente e que dará ao deputado do CDS presente no Grupo de Trabalho “liberdade para arranjar as melhores soluções”.

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