Custou mas foi — e valeu a pena. Deve ter sido o pensamento dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto quando conseguiram aceder à caixa de correio eletrónico de António Mexia. Segundo noticiam a Visão e a SIC, o Ministério Público (MP) terá reforçado as suas suspeitas sobre uma relação privilegiada entre o então ministro Manuel Pinho e a EDP liderada pelo presidente executivo António Mexia e pelo administrador João Manso Neto.
Desde, pelo menos, o início de 2007 que a principal elétrica nacional terá tido acesso a informações confidenciais do Ministério da Economia, relacionadas com a legislação dos contratos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e com o diploma que instituiu o domínio hídrico — precisamente os dois diplomas em que Manuel Pinho é suspeito de ter favorecido a EDP num valor mínimo de 1,2 mil milhões de euros. Existirão ainda emails que revelam comunicações diretas entre Mexia e Pinho, revelaram a Visão e a SIC.
Recorde-se que António Mexia e João Manso Neto são suspeitos de terem, alegadamente, corrompido o ex-ministro Manuel Pinho, tendo sido constituídos arguidos pelo crime de corrupção ativa. Como o Observador noticiou, a defesa de ambos já apresentou um requerimento a pedir a nulidade dos despachos do MP que promoveu a apreensão dos emails de Mexia em junho de 2017 e, consequentemente, do despacho de 15 de novembro da própria juíza Ana Peres que autorizou a junção dos mesmos emails de Mexia, por estar em causa prova proibida que, por definição, não pode ser valorada e utilizada pelo MP.
O juiz Ivo Rosa tinha tentado restringir a pesquisa que o MP pretendia realizar à caixa de correio eletrónico de António Mexia por entender que 38 megabytes de emails era “uma grande quantidade”, mas a Relação de Lisboa discordou e ordenou ao Tribunal Central de Instrução Criminal que autorizasse uma pesquisa aprofundada. Com a nova magistrada do caso, a juíza Ana Peres, a pesquisa foi efetuada e 4.608 emails foram acedidos pelos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto.
Caso EDP: uma história de poder, suspeitas de corrupção e portas giratórias
A newsmagazine, por exemplo, cita vários emails que revelam essas alegadas relações perigosas entre Pinho e a EDP. A 31 de janeiro de 2007, Rui Cartaxo (então assessor de Manuel Pinho e suspeito de corrupção passiva) terá passado a informação a João Manso Neto de que a legislação dos CMEC só iria a Conselho de Ministros no dia 8 de fevereiro — e não a a 1 de fevereiro, como estava previsto.
O mesmo Rui Cartaxo, de acordo com um email de João Manso Neto para António Mexia datado de 8 de janeiro, terá dado conta ao administrador financeiro da EDP que a Caixa Geral de Depósitos e o Credit Suisse seriam as empresas a contratar para realizarem a avaliação do valor a pagar pela EDP para ficar com a exploração de 27 barragens, sem que tal procedimento fosse sujeito a concurso público. De acordo com o MP, a extensão do Domínio Público Hídrico também foi concedida sem que a EDP pagasse uma remuneração de 852 milhões de euros — valor que deveria ter sido pago, segundo a REN, então reguladora do setor elétrico.
Posteriormente, Manso Neto terá sugerido a Cartaxo que o Governo aprovasse “rapidamente o diploma dos CMEC” para que não ocorressem “problemas com os auditores.” O também líder da EDP Renováveis terá indicado a António Mexia que desse “uma palavra” ao então ministro Manuel Pinho ou ao secretário de Estado, Castro Guerra, para “reforçar” as ideias de Rui Cartaxo.
A 17 de janeiro, Manso Neto terá enviado mesmo um memo para o seu líder, António Mexia, em que o assunto está devidamente explicitado no assunto do email: “CMEC e CE – Memo para o sr. Ministro da Economia.” Estavam em causa propostas de alterações ao diploma dos CMEC (que, nesta altura, ainda não tinha sido discutido no Conselho de Ministros) para acorrer a preocupações da Comissão Europeia. Manso Neto sugeriu que o ministro Manuel Pinho comunicasse com a comissária europeia da Concorrência para dar uma explicação sobre a “simplicidade” dos contratos CMEC.
As contradições de Cartaxo
Os emails agora revelados contradizem afirmações que o próprio Rui Cartaxo fez na Comissão Parlamento de Inquérito às rendas excessivas no setor elétrico, recordadas pela SIC. Questionado pelos deputados, Cartaxo afirmou, a 9 de outubro, que, enquanto assessor de Manuel Pinho, não teve “qualquer intervenção direta” nem se recordava de lhe “ter sido pedida opinião” no que diz respeito à legislação dos CMEC.
“Se quer que eu lhe diga se acho ideal que uma empresa — qualquer que ela seja –, que lhe seja pedida a redação de um draft do diploma que lhe diga diretamente respeito… opinião pessoal: não acho o ideal”, disse Cartaxo quando foi confrontado com a hipótese da EDP elaborar drafts de diplomas sobre o setor energético que enviava para os gabinetes governamentais.
Outra situação revelada pela Visão prende-se com a alegada contrapartida que a EDP terá dado a Manuel Pinho para, alegadamente, favorecer a principal elétrica nacional: um patrocínio de 1,2 milhões de dólares à Universidade de Columbia (Estados Unidos) para que Pinho fosse contratado como professor da instituição universitária.
Mexia tenta impedir junção de mais de 4.608 emails aos autos do caso EDP
De acordo com diversos emails de António Mexia, o ex-ministro da Economia de José Sócrates terá sido informado antecipadamente sobre o conteúdo do memorando de entendimento que foi assinado entre a instituição de ensino universitário de Nova Iorque e a EDP. O facto de a informação ter sido prestada em primeira mão pela EDP — e não pela universidade norte-americana — reforça a ideia dos investigadores de que o patrocínio da elétrica só se verificou para que Pinho fosse contratado.
