Os três secretários de Estado que se demitiram no ano passado na sequência do caso dos convites para assistirem a jogos de futebol do Euro 2016 em França não vão a julgamento, noticia esta segunda-feira o jornal i (link indisponível).
Os ex-governantes e outros arguidos no caso vão, em vez de serem acusados pelo Ministério Público, pagar uma multa entre os 600 e os 4.500 euros, escreve o mesmo jornal, sendo que o valor mais alto será aplicado aos três ex-secretários de Estado: Fernando Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira.
Segundo o jornal i, o Ministério Público considerou que não existia base para acusar os três ex-secretários de Estado que viajaram, a convite da Galp, para França, para assistirem a jogos de futebol da Seleção Nacional para o Euro 2016.
Para já, a Procuradoria-Geral da República disse à agência Lusa que “aguarda-se a concordância do juiz de instrução criminal relativamente à decisão do Ministério Público (MP) de suspender provisoriamente o processo em relação a alguns arguidos”.
O caso ocorreu numa altura em que o Governo se preparava para aprovar um código de conduta para situações deste género — que viria a determinar que os governantes não podem aceitar ofertas com valor superior a 150 euros nem outras que “possam ser fornecidas na expectativa de troca de uma qualquer contrapartida ou favorecimento”.
Ora, na mesma altura, a Galp tinha ainda um diferendo em aberto com o Estado português relacionado com a recusa em pagar um imposto — conflito esse que em tese poderia ser resolvido por Fernando Rocha Andrade, à época secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
