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PSD propõe “delação premiada” para combater corrupção nos fundos comunitários

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No pacote de propostas do Conselho Estratégico do PSD para a área dos fundos comunitários estão iniciativas de combate à corrupção que incluem a introdução da colaboração premiada em Portugal.

David Justino é o presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD

JOAO RELVAS/LUSA

O PSD quer combater a corrupção nos fundos comunitários com a aplicação da figura da colaboração premiada, que até agora não está prevista para o combate à criminalidade económico-financeira. No documento do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD sobre recursos da União Europeia e Fundos Estruturais, apresentado esta terça-feira na sede do partido, o PSD propõe “combater a corrupção no que concerne aos fundos estruturais” recorrendo à “figura da delação premida“, a “mecanismos de prevenção e deteção de fraude” e a um “sistema anti-fraude europeu assente no desenvolvimento, em cada Estado-Membro da União Europeia“.

Neste sistema anti-fraude comum a todos os Estados-membros, o PSD quer facilitar a denúncia dos cidadãos, através de “mecanismos eletrónicos de submissão de queixas pelos em estreita cooperação com o OLAF [o Serviço Europeu de Luta Anti-Fraude]”.

No início da sessão de apresentação, o vice-presidente do PSD e presidente do CEN, David Justino, fez uma intervenção mais política para criticar o Governo, por o executivo de António Costa ter anunciado que ia haver um reforço de 2,4 mil milhões de euros de fundos comunitários ainda no atual quadro comunitário de apoio (o Portugal 2020). Na linha do que já tinha dito Rui Rio, Justino diz que chegou a ler sobre “o milagre da multiplicação dos apoios” e explicou que  “não há milagre, nem multiplicação, nem mais um cêntimo. A ideia de que existem mais verbas, é ideia errónea.”

Justino diz que só há mais 2,4 mil milhões de euros no final do programa por incompetência do executivo, já que o “nível de execução da primeira fase do programa foi um nível excecionalmente baixo: estamos com 28% de execução, o que é um falhanço do Governo”.

Depois do acordo com o Governo na área dos Fundos Estruturais para o novo Quadro Comunitário de Apoio, David Justino explica que o PSD quis apenas “garantir, pelo menos, o mesmo nível de financiamento do quadro anterior”. O partido, explica o dirigente social-democrata, deu luz-verde para o “governo poder invocar a posição do PSD na sua negociação em Bruxelas” de que não aceita a “quebra de financiamento em relação ao quadro anterior”. Já quanto à forma como os fundos serão aplicados, o PSD não prevê nenhum acordo com o Governo, mas admite um acordo entre os vários partidos em nome do interesse nacional.

Justino disse ainda que em 2018 não haverá mais nenhum documento do Conselho Estratégico Nacional, mas que em janeiro o PSD vai “acelerar” até chegar a junho, data em que pretende apresentar o programa eleitoral. Estas propostas agora apresentadas ainda podem ser alvo de revisão, uma vez que o PSD destaca que estes são “documentos abertos”.

Voltando à propostas na área dos Fundos Estruturais — que foram apresentadas pelo coordenador do CEN para a Economia, Trabalho e Inovação, Rui Vinhas da Silva — o PSD propõe também a criação de uma Estratégia Nacional de Competitividade, que seja tutelada “pelo primeiro ministro e/ou pelo ministro da Economia, que possa:

  • atuar sobre os fatores de competitividade empresarial e científico-tecnológico (como a inovação produtiva e empresarial, a sofisticação do ambiente de negócios, entre outros) com o objetivo principal de aumentar o nível de exportações de bens transacionáveis para 60% do PIB;
  • financiar a Política Industrial, qualificando a indústria portuguesa e dotando-a do estado da arte de recursos humanos e tecnológicos e capacidade de inovação;
  • e promover a atração de Investimento Direto Estrangeiro para setores fortemente incorporadores do estado da arte do conhecimento fundamental e aplicado e agregadores de valor; 

O PSD defende ainda que, nesta matéria, haja uma “aposta inequívoca em marketing no Sistema de Incentivos, em particular a criação de marcas de empresa e de produto, Big Data, Retalho Online, Marketing Digital, Inbound, Interativo e otimização de motores de busca”, bem como a “criação de centros de exposição de produtos e serviços para grandes clientes e negócios de elevado valor acrescentado.” A necessidade de criar “valor acrescentado” é, aliás, referida várias vezes ao longo do documento.

O PSD propõe também um “aumento do número de doutorados nas empresas”, já que diz ser apenas de 3%, um valor muito abaixo de outros países como por exemplo a Bélgica, onde ronda os 30″. Além disso, os sociais-democratas voltam a insistir nos fundos comunitários como alavanca na criação de emprego e riqueza nos territórios de baixa densidade.”

A coordenadora do CEN para a área dos Assuntos Europeus, Isabel Meirelles, acusou o Governo de substituir de financiar o investimento público com fundos comunitários e não complementá-lo com o dinheiro de Bruxelas. “Os fundos comunitários devem servir para adicionar e não para substituir o Orçamento de Estado. Hoje o investimento público é inferior ao que tínhamos quando tínhamos a troika. Os fundos europeus deviam servir para alavancar a economia. Não para distribuir riqueza, mas para criar riqueza”, disse Isabel Meirelles.

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