Igualdade de Género

Lei da paridade. Bloco Central tenta consenso a tempo das europeias

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O CDS não queria mudanças antes de janeiro de 2020. Mas o partido de Assunção Cristas pode mesmo ser forçado a colocar Mota Soares em terceiro lugar nas listas às europeias.

MIGUEL A. LOPES/LUSA

PSD e PS admitem fechar as alterações à Lei da Paridade a tempo da apresentação das listas oficias para as eleições europeias, marcadas para 26 de maio. Os detalhes à lei ainda estão a ser afinados, mas a versão final pode ficar fechada já em janeiro — e obrigar o CDS a mudanças de peso na lista que lançou no Congresso de Lamego.

A deputada Elza Pais (PS) está “convencida” de que em menos de um mês será possível alcançar o “consenso possível” que permita aprovar alterações à Lei Eleitoral, uma lei de valor reforçado que precisa de 116 votos a favor dos deputados em efetividade de funções para ser aprovada. “O ideal era [a nova lei] estar já em vigor, mas a minha expectativa é essa”, diz a deputada ao Observador.

Carlos Peixoto não é tão peremptório no calendário, mas deixa antever que também do lado do PSD há vontade para encontrar uma “solução eficaz e rápida” para o dossier. “Se a solução final for boa, deve entrar em vigor imediatamente, porque as boas soluções não devem ficar penduradas”, resume o deputado.

Para isso, é preciso “definir vários detalhes” que têm estado a ser discutidos praticamente desde que o Governo apresentou a sua proposta de lei na Assembleia da República, em março deste ano, e que ainda não estão fechados. Um desses pontos diz respeito ao equilíbrio de géneros nos dois primeiros lugares da lista. Tudo “depende da resposta que vier a ser dada [pelo PS] a outras questões” colocadas em cima da mesa pelos sociais-democratas, diz Carlos Peixoto. “Não é líquido nem certo” que esse ponto esteja garantido — para já, é uma intenção.

Mas, mesmo com disponibilidade para negociar outros pontos da sua proposta, o Governo já deixou claro que não há margem para mudar o novo paradigma: um homem e uma mulher ou um mulher e um homem — é essa a regra no topo das listas e não há volta a dar.

A deputada Elza Pais faz eco da posição, ao dizer que essa é uma “questão central da proposta de lei” do executivo e que, “a partir daí, os partidos poderão seguir a regras dos 40-60” para os restantes lugares da lista. Carlos Peixoto explica que o PSD “poderá” rever-se nesse modelo, mas não se compromete com uma posição definitiva enquanto outros pontos — que o social-democrata não especifica — estiverem a ser negociados. Os sociais-democratas prometem um “esforço suplementar para chegar a um entendimento”.

Mota Soares em lugar de risco

À partida, nenhum partido está excluído das negociações, mas fica claro que o diálogo tem dois protagonistas: PS e PSD. “Com o PCP não há negociação possível, porque o partido é contra o próprio princípio” de que se estabeleçam quotas para a apresentação de listas às eleições, “o Bloco de Esquerda quer ir mais longe que a proposta do Governo e vai adaptar a sua posição àquilo que resultar das negociações e, do lado do CDS, foram colocadas exigências” de calendário com que nem o PS nem o PSD parecem estar preocupados, explica Elza Pais. O primeiro embaraço de Assunção Cristas pode chegar já em maio.

O CDS deixou claro desde o início da discussão que as alterações à lei só deviam entrar em vigor em janeiro de 2020. Ou seja: não apenas depois das eleições europeias, mas também das eleições na Madeira e das legislativas de outubro. O argumento que Nuno Magalhães usou em abril é o mesmo a que o líder parlamentar recorre agora para empurrar a entrada das leis em vigor só em 2020: “Estamos em ano eleitoral e não se fazem alterações destas em anos eleitorais.”

Magalhães defende que é preciso “dar tempo para os partidos se adaptarem” e se já em setembro havia resistências a uma alteração imediata das regras, essa resistência ganhou força à medida que se aproximam as europeias.

No último congresso, Assunção Cristas juntou os nomes de Pedro Mota Soares, Raquel Vaz Pinto e Vasco Weinberg ao do cabeça-de-lista Nuno Melo. Agora, a líder do CDS pode ter um problema em mãos.

Cristas pode ser forçada — como já admitiu fazer — a trocar Mota Soares e Vaz Pinto de posições para cumprir a representação paritária nos dois primeiros lugares da lista. Mais do que o peso simbólico em que o deputado centrista é colocado, o terceiro lugar pode ter consequências maiores se o CDS não conseguir um resultado que alcançou pela última vez há 24 anos, ainda sob a liderança de Manuel Monteiro, quando elegeu três eurodeputados.

Em março, quando a presidente centrista anunciou os seus candidatos, faltava mais de um ano para as eleições. E mesmo agora, a cerca de cinco meses do sufrágio, nenhum outro partido se comprometeu dessa forma — PCP e Bloco de Esquerda já lançaram João Ferreira e Marisa Matias como cabeças-de-lista. PS e PSD reservaram os anúncios para mais tarde..

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