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Algarve

Petróleo. Sousa Cintra perde pedido de indemnização contra o Estado

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Empresário pretendia ser compensado pela decisão do Governo de retirar as autorizações de prospeção de petróleo ao largo da costa algarvia. Mas acabou por sair a perder do processo.

O empresário Sousa Cintra admite recorrer da decisão judicial em que perde direito a uma indemnização do Estado

ANDRÉ KOSTERS/LUSA

Sousa Cintra perdeu uma ação contra o Estado português em que a sua empresa Portfuel pedia uma indemnização de cinco milhões de euros por ter perdido as concessões de exploração de petróleo no Algarve. O empresário admite recorrer da decisão.

O tribunal arbitral considerou que a decisão secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, não violou os direitos da Portfuel, contrariando as pretensões de Sousa Cintra de ser indeminizado pela decisão. Em dezembro de 2016, Seguro Sanches rescindiu os contratos que o anterior Governo tinha assinado com a empresa de Sousa Cintra, na véspera das eleições legislativas, para a concessão de direitos de exploração na costa algarvia — uma autorização que mereceu recorrentes protestos da população.

Para fundamentar essa decisão, o secretário de Estado alegou erros no pano de trabalhos apresentado pela Portfuel, além de incumprimentos na entrega da caução e do contrato do seguro. A empresa de Sousa Cintra contestou essa decisão do Governo mas, agora, o tribunal arbitral constituído para avaliar a causa considerou que a empresa do antigo presidente do Sporting “tinha obrigação de constituir e fazer prova da constituição, desde o início da relação contratual, de contratos de seguro contra os riscos genericamente inerentes à sua atividade e que não deu provimento, no devido momento, a essa obrigação”, refere a nota a que o Correio da Manhã teve acesso.

O mesmo tribunal recusa o princípio alegado pela Portfuel de que a aprovação dos programas de trabalhos, por parte da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, tenha sido um ato constitutivo de direitos, como alegada a empresa.

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