O Banco de Portugal condenou Ricardo Salgado a pagar 1,8 milhões de euros na sequência do caso BES Angola. No total, foram condenados 8 dos 18 acusados. Os ex-administradores Amílcar Morais Pires e Rui Silveira também foram condenados ao pagamento de coimas, no valor, respetivamente, de 1,2 milhões e 400 mil euros.
Em causa, segundo o Expresso, estão falhas graves nos mecanismos de controlo interno e o não cumprimento de obrigação de comunicação ao Banco de Portugal dos riscos inerentes à carteira de crédito. No total, as coimas destes três ex-administradores somam um montante de 3,4 milhões de euros. Os outros sete administradores acusados foram absolvidos – entre eles José Ricciardi.
Já o Banco Espírito Santo e o Espírito Santo Financial Group (ESFG) foram condenados ao pagamento de coimas – 3,4 milhões e 1 milhão, respetivamente – mas estas multas ficam suspensas, já que ambas as entidades estão em situação de insolvência. As coimas aplicadas a três dos ex-gestores desta holding são menos avultadas: Petracchini foi condenado ao pagamento de 150 mil euros; e José Castella e Caldeira da Silva terão de pagar 120 mil euros cada um.
Os condenados, entende o Banco de Portugal, agiram de forma deliberada e dolosa para esconder da administração do grupo, assim como do Banco de Portugal, as dificuldades e riscos que o BES Angola atravessava. As multas são superiores para os envolvidos que estavam ligados ao BES. Isto porque, apesar de pertencer à holding ESFG, o supervisor acredita que as decisões eram tomadas no seio da administração do banco.
Em causa está um empréstimo que o BES concedeu ao BES Angola no valor de 3 mil milhões de euros sem que fosse feita a devida análise de risco. Aliás, o verdadeiro risco e a exposição a que o BES Angola estava sujeito não foi apenas ocultada: o supervisor entende que os agora condenados estiveram envolvidos na elaboração de um cenário fictício que pintava uma realidade paralela, muito mais favorável do que a verdadeira.
Ricardo Salgado vai recorrer da decisão do Banco de Portugal
A defesa de Ricardo Salgado informou, entretanto, que vai recorrer da decisão do Banco de Portugal, considerando-a injusta e acusando o regulador da banca de falta de imparcialidade.
“Face à injustiça desta decisão do regulador, a defesa de Ricardo Salgado interporá recurso para os Tribunais, ainda na esperança de que o Estado-de-Direito não cederá a pressões de qualquer espécie”, indicaram os advogados do ex-banqueiro numa nota enviada às redações.
Para a defesa de Ricardo Salgado, a decisão do regulador “formaliza” declarações do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, datadas de 2014, quando — dizem os advogados — “pré-escolheu aqueles que seriam culpados do caso BES”.
O Tribunal de Santarém, acrescentam os advogados de Salgado, “já qualificou estas declarações do governador como um ‘excesso argumentativo’, como tendo ‘extravasado o estritamente necessário’, além de serem ‘excessivamente conclusivas'”.
“Isto (…) é revelador da total ausência de imparcialidade e isenção do Banco de Portugal para julgar factos respeitantes ao BES e a Ricardo Salgado”.
No entanto, em dezembro último o Tribunal de Santarém recusou um pedido de incidente apresentado pela defesa de Ricardo Salgado para que a administração do Banco de Portugal fosse declarada como não isenta para tomar decisões nos processos de contra-ordenação movidos contra o antigo banqueiro.
A equipa de defesa — liderada por Francisco Proença de Carvalho — insiste agora que a decisão do Banco de Portugal surge “quase 5 anos depois de ter sido tomada a ilegal decisão de destruição de uma instituição centenária como o BES”, mas que se enquadra “numa linha estratégica de isolamento de certos arguidos”.
O objetivo, segundo a defesa? “Continuar a dissimular o desprezo que os então responsáveis do Banco de Portugal conferiram à garantia soberana de Angola de 5,7 mil milhões de dólares, que permitiria ter evitado muitos prejuízos”, concluem.
Notícia atualizada às 18:15 com a informação de que Ricardo Salgado vai recorrer da decisão do Banco de Portugal.
