Armando Vara já está na cadeia de Évora para cumprir a pena de 5 anos de prisão a que foi condenado no processo Face Oculta. O ex-ministro socialista apresentou-se esta quarta-feira, pouco depois das 16h30, no estabelecimento prisional onde José Sócrates também já esteve, em prisão preventiva, ao abrigo do processo da Operação Marquês.
“Sinto uma certa indignação mal contida, mas venho cumprir uma pena que considero extremamente injusta porque eu sou inocente e não há nenhuma prova que possa dizer o contrário com segurança”, disse aos jornalistas que o esperavam.
Vara cumpriu assim a ordem da juíza Marta de Carvalho, titular do processo, que, na segunda-feira de manhã, tinha assinado o despacho judicial que dava três dias ao arguido para se apresentar num estabelecimento prisional. Optou por fazê-lo um dia antes do fim desse prazo.
À chegada a Évora, era aguardado por muitos jornalistas, que esperavam junto à cadeia desde que a decisão da magistrada foi tornada pública, sabendo-se que o ex-ministro tinha pedido para cumprir a pena ali — e que esse pedido tinha sido aceite pela Direção dos Serviços Prisionais.
Não era obrigatório que se dirigisse para lá, de imediato. A ordem de apresentação permitia que o fizesse em qualquer estabelecimento prisional ou mesmo numa esquadra policial. Em qualquer um desses casos, seria depois encaminhado para a cadeia decidida pelos Serviços Prisionais.
Armando Vara chegou acompanhado pelo advogado, Tiago Rodrigues Basto, que também criticou a condenação. “Creio que a decisão é errada sob todos os pontos de vista”, disse aos jornalistas, já depois de ter deixado o cliente no estabelecimento prisional.
“É um dia que não é um dia feliz na carreira de um advogado e portanto neste momento o que interessa é que se cumpra o que se tem de cumprir e que se dê início a um processo que é doloroso. Eu já disse a muitos de vocês que são dias tristes estes em que a entrada de um homem na prisão concita tanto mediatismo ou tanta curiosidade ou tanto voyeurismo. São tempos estranhos os que vivemos”, lamentou.
Tiago Rodrigues Basto sublinhou ainda que nada foi feito, por parte da defesa, para adiar o cumprimento da pena. “Eu recebi instruções do Dr. Armando Vara para não usar nenhum expediente dilatório. Não adiámos um minuto, não inventámos expediente nenhum, o meu cliente recusou qualquer expediente que adiasse a decisão”, garantiu.
Três crimes de tráfico de influência que sempre negou
O ex-banqueiro começa, assim, a cumprir a pena a que foi condenado no processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências. Em causa está o favorecimento de Manuel Godinho, um sucateiro de Ovar que tinha negócios com várias empresas do Estado ou serviços públicos como a Refer (Rede Ferroviária Nacional), REN (Redes Energéticas Nacionais), EDP, Lisnave, EP — Estradas de Portugal, EMEF, CP ou Petrogal. Vara foi condenado por facilitar contactos de Godinho com elementos dessas entidades a troco de 25 mil euros. Sempre disse que era inocente, vítima de um processo político que culminou numa condenação sem provas.
A prisão de Armando Vara acontece cerca de 11 anos depois do início da investigação e no final de um longo processo na justiça. Depois da decisão do tribunal de Aveiro, em 2014, o antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos e do BCP apresentou vários recursos, até esgotar as formas para contrariar a condenação, no final do ano passado.
Na altura, logo depois de ser conhecida a última decisão do Tribunal Constitucional, dizia ao Observador que, apesar da revolta que sentia, não iria esperar que o fossem buscar a casa para começar a cumprir a pena. “Se o juiz achou que eu tenho uma dívida com a sociedade, quero pagá-la. Por mim, estou pronto para me apresentar quando quiserem”, garantiu.
Armando Vara. “Ando a cumprir pena há anos. Estou pronto para me apresentar quando quiserem”
Outros dois condenados seguiram o mesmo exemplo
Ainda na segunda-feira, a juíza Marta de Carvalho ordenou igualmente que Manuel Guiomar, ex-funcionário da Refer, e João Manuel Tavares, ex-funcionário da Petrogal, se apresentassem perante as autoridades para serem transferidos para os estabelecimentos prisionais respetivos onde cumprirão as penas de prisão a que foram condenados pelo Tribunal Judicial de Aveiro. A ordem já foi cumprida por ambos.
Guiomar, condenado a uma pena de prisão de a seis anos e meio de prisão por um crime de corrupção e quatro crimes de burla, apresentou-se em Évora na terça-feira, mas não ficou preso de imediato, por não cumprir os critérios de prisão para reclusos especiais. No estabelecimento prisional recebeu a indicação de que deveria apresentar-se antes no Estabelecimento Prisional de Castelo Branco.
João Tavares, que irá cumprir uma pena de prisão de cinco anos e nove meses de prisão, apresentou-se esta quarta-feira no posto da GNR de Vendas Novas. Em declarações à agência Lusa, a advogada Ana Vilhena explicou que o ex-funcionário da Petrogal foi transportado para o Estabelecimento Prisional de Montijo ou Setúbal.
Já Manuel Gomes, ex-funcionário da Lisnave condenado a uma pena de prisão de quatro anos e quatro meses por um crime de corrupção passiva e dois crimes de burla qualificada, viu a juíza Marta de Carvalho confirmar a prescrição de um dos três crimes a que foi condenado. Assim, terá de ser feito um novo cúmulo jurídico da sua pena antes de ser ordenada a sua apresentação junto das autoridades.
Face Oculta. Paulo Penedos vai tentar suspender a execução da pena de prisão
