Justiça

Face Oculta. Paulo Penedos vai tentar suspender a execução da pena de prisão

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A defesa do advogado vai solicitar a reabertura da audiência no tribunal da primeira instância para alegar que a lei mudou e o seu cliente tem direito a uma pena suspensa de prisão.

PAULO NOVAIS/LUSA

Paulo Penedos perdeu o seu último recurso no Tribunal Constitucional. O recurso interposto pelo advogado Ricardo Sá Fernandes não foi admitido pelos conselheiros do Palácio Ratton, o que faz com que a defesa de Penedos tenha esgotado os recursos ordinários. Contudo, Sá Fernandes não vai desistir.

Condenado a uma pena de prisão de quatro anos pela prática de um crime de tráfico de influência, a defesa de Penedos ainda vai tentar uma última diligência: após o trânsito em julgado que deverá ser decretado em breve pela Relação do Porto, Ricardo Sá Fernandes vai solicitar a reabertura da audiência de julgamento no tribunal de primeira instância de forma a apresentar um requerimento que suspenda a execução da pena de prisão de quatro anos, confirmou ao Observador o advogado.

Em declarações ao Observador, Sá Fernandes argumenta que a lei da execução de penas mudou para termos mais favoráveis ao seu cliente.

Recorde-se que o crime de tráfico de influência imputado a Paulo Penedos está diretamente relacionado com a alegada influência que o advogado exerceu sobre José Penedos, seu pai, ex-presidente da empresa REN — Redes Energéticas Nacionais e um dos 11 arguidos que foram condenados a pena de prisão. No caso do ex-líder da REN está em causa uma pena de prisão de três anos e três meses pelo crime corrupção passiva para ato ilícito.

Ricardo Sá Fernandes confirmou igualmente que apresentou há dois anos uma queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Neste caso, é expectável uma decisão nos próximos dois anos que, em caso de condenação, poderá obrigar Portugal a pagar uma indemnização a Paulo Penedos.

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