Duarte Lima recorreu esta quinta-feira para o plenário do Tribunal Constitucional (TC) evitando que comece a cumprir a pena de seis anos de prisão a que foi condenado no caso BPN/Homeland, disse à Lusa fonte daquele tribunal.

No dia 18 de dezembro, três juízes recusaram uma reclamação apresentada por Duarte Lima, confirmando a decisão que condenou o ex-deputado. Porém, após esta decisão de uma secção do TC, Duarte Lima apresentou um recurso para o plenário de juízes daquele tribunal.

Desta forma, até que haja trânsito em julgado da decisão condenatória, Duarte Lima evita ser enviado para a prisão.