O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) entrou em pleno vigor a 25 de maio e, até hoje, havia grandes ameaças para empresas como o Facebook e a Google, mas sem nenhuma concretização. Agora, surgiu a primeira coima milionária de uma entidade de proteção de dados europeia, a francesa CNIL (Comissão Nacional de Informática e Liberdade), ao sancionar em 50 milhões a Google, informou a entidade em comunicado.
A CNIL impôs uma coima de 50 milhões de euros à Google LLC, de acordo com o disposto no RGPD, por falta de transparência, informação inadequada e falta de consentimento válido para personalização de publicidade, afirma a entidade francesa em comunicado.
Segundo a CNIL, esta coima foi aplicada à Google porque a empresa não disponibiliza aos utilizadores informação suficiente sobre o dados pessoais que detém. Além disso, esta entidade afirma que a tecnológica americana não dá liberdade suficiente aos utilizadores para controlarem a forma como os seus dados podem ser utilizados para publicidade.
Não é a primeira vez que a Google é sancionada na União Europeia, mas à luz do RGPD é um caso diferente. Contudo, apesar de o valor de 50 milhões parecer ser bastante, é bastante inferior aos até 4% de faturação da empresa permitidos pela legislação. A Google tem sido uma das principais empresas criticadas pela falta de transparência com que utiliza dados pessoais para obter lucros e por táticas de abuso dominante de mercado.
Google multada em 4300 milhões de euros, a maior coima de sempre aplicada pela Comissão Europeia
A investigação à Google começou a 1 de junho de 2018 e continuou até setembro do mesmo ano, quando a CNIL analisou a forma como a empresa impede os utilizadores, através dos vários serviços que disponibiliza — como o YouTube, o Google Chrome, o Gmail ou o sistema operativo móvel Android — de controlarem que dados pessoais podem ser utilizados. Segundo esta entidade, a Google continua a infringir o RGPD “todos os dias”, não obedecendo aos princípios de “transparência, informação e consentimento”. Para a CNIL, isto é errado numa empresa que “tem um modelo económico baseado, maioritariamente, em anúncios personalizados”.
