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Google multada em 4300 milhões de euros, a maior coima de sempre aplicada pela Comissão Europeia

A Comissão Europeia aplicou esta quarta-feira uma coima de 4300 milhões de euros à Google, por abuso de posição dominante na disponibilização do sistema operativo Android. Google diz que vai recorrer.

É a segunda vez que a Google é multada pela Comissão Europeia com valor recorde. Em junho de 2017 foi sancionada em 2,4 mil milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado de motores de pesquisa

AFP/Getty Images

É a coima mais elevada alguma vez aplicada por Bruxelas. A Comissão Europeia declarou esta quarta-feira que a empresa norte-americana pratica concorrência desleal. Segundo comunicado da Comissão, a Google tem de alterar as práticas quanto à implementação do sistema operativo móvel Android nos próximos 90 dias ou, por dia, terá de pagar 5% da média diária do volume de negócios mundial da Alphabet (a empresa mãe da Google), além da coima já aplicada: 4,34 mil milhões de euros.

Em resposta à Comissão Europeia, fonte oficial da Google afirmou que a empresa vai recorrer: “O Android criou mais escolha para todos, não menos. Um ecossistema vibrante, inovação rápida e queda dos preços são sinais clássicos de uma concorrência robusta. Vamos recorrer da decisão da Comissão.

Este processo refere-se a três tipos de restrições que a Google impôs aos fabricantes de dispositivos móveis Android e aos operadores de redes para garantir que o tráfego dos dispositivos Android vá para o motor de pesquisa da Google. Deste modo, a Google usou o sistema Android para cimentar a posição dominante do seu motor de pesquisa. Estas práticas têm negado aos concorrentes a possibilidade de inovar e de competir com base nos seus méritos. e têm impedido os consumidores europeus de beneficiar de uma concorrência efetiva no importante setor dos aparelhos móveis. São práticas ilegais segundo as regras anti-trust da UE.”, afirmou a comissária europeia Margrethe Vestager.

Em causa estão as práticas de negócio da Google que, através do sistema operativo Android, é acusada de abusar da sua posição de mercado para obrigar os fabricantes a instalar por defeito o seu motor de pesquisa, o seu browser, o Google Chrome, entre outras aplicações da empresa, nos smartphones. A Comissão Europeia afirma ainda que a gigante americana impediu fabricantes de telemóveis de disponibilizarem versões alternativas do Android sem a aprovação da empresa.

A Comissão Europeia afirma ainda que a Google é dominante nos mercados de motores de pesquisa na Internet, licenças para sistemas operativos para dispositivos “smart” (como os smartphones) e na disponibilização de lojas de aplicações para o sistema operativo Android. Quanto ao argumento da Google, que diz ter concorrência, como a Apple e o Blackberry, a Comissão considera que é inválido. Para o organismo europeu os sistemas operativos móveis destas duas empresas, como o iOS e o Blackberry OS, são um mercado diferente por não disponibilizarem os seus sistemas operativos móveis para outros fabricantes de telemóveis.

O anúncio foi feito pela presidente da Comissão Europeia da Concorrência, Margrethe Vestager. A antiga ministra da economia dinamarquesa que lidera o organismo tem o poder de sancionar as 10% do volume de negócios global de empresas que não cumpram com as normas da concorrência.

Não é a primeira vez que a Google é condenada a pagar uma multa por infrações no mercado de concorrência na Europa. Em 2017 tinha sido condenada numa multa recorde de 2424 milhões de euros por favorecer sistematicamente um dos seus serviços: o Google Shopping. A empresa de Silicon Valley foi acusada de, na aplicação de comparação de preços, manipular o serviço para baixar o ranking de empresas concorrentes mais pequenas.

Existe ainda uma terceira investigação a decorrer no ramo da publicidade da empresa, à firma Google AdSense, por suspeita de bloquear rivais nas pesquisas online em 2016. A empresa negou anteriormente irregularidades nos três casos, dizendo que existe concorrência no mercado e que a Comissão errou.

A Google tem muito poder de mercado”, disse ao Politico Harry First, da Universidade de Nova Iorque. “É uma situação assustadora, um pesadelo”.

O sistema operativo móvel Android domina três quartos do mercado europeu e, de acordo com a tendência, continuará a crescer. Esse é o principal motivo dos elevados valores que serão aplicados caso a Google seja considerada culpada das infrações de que é acusada.

O caso Android da Comissão Europeia contra a Google começou há 8 anos, com a investigação da instituição aos motores de pesquisa da empresa. A investigação começou em detrimento de queixas do grupo de lobbying FairSearch em abril de 2015, com membros como a Microsoft, a Nokia e a Oracle.

Sundar Pichai, presidente executivo da Google, divulgou num comunicado que a empresa por causa do Android, possibilitou a criação de um mercado de “24 mil equipamentos, com todo o tipo de preços, de mais de 1300 marcas diferentes”. Contudo, para executivos como Paulo Trezentos, presidente executivo da Aptoide, uma das maiores lojas de aplicações mobile que, em 2014, apresentou uma queixa sobre as práticas abusivas de mercado da Google, a decisão da Comissão é um “passo em frente para um mercado mais aberto e mais competitivo”.

Além dos valores que a Google tem de pagar, a comissão explica que, com a decisão, a empresa pode ter de responder por outros processos por perdas e danos em tribunais dos Estados-Membros “por qualquer pessoa ou empresa afetada pelo seu comportamento anticoncorrencial”.

Para já, como explicou o porta-voz da Comissão Europeia ao Observador, a Google, mesmo recorrendo, terá de pagar uma garantia bancária (no caso da última coima aplicada em 2017, foi assim que a empresa pagou). O montante entra no orçamento geral da União Europeia e, no próximo ano, as contribuições de cada estado-membro para o orçamento são “reduzidas adequadamente [consoante a contribuição de cada país]”.

*Artigo atualizado às 15h48 com argumento do presidente executivo da Google e posição da Aptoide. Nova atualização às 18h35 com resposta da Comissão Europeia quanto aos próximos passos no processo e pagamento. 

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