O CDS já tinha anunciado ontem que ia propor a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e esta quarta-feira levou, pela mão de Nuno Magalhães e da direção da bancada centrista, o tema à conferência de líderes. Os centristas entregaram ao Presidente da Assembleia da República uma proposta de texto para estabelecer o âmbito desta nova comissão. Prontamente, Pedro Filipe Soares fez saber que o Bloco de Esquerda também pretendia entregar um texto nesse sentido. Foi aí que Ferro Rodrigues interveio para pedir consenso e sugeriu aos partidos que quisessem apresentar textos a fazê-lo através de um único documento.
Durante a própria reunião, as direções das bancadas de CDS e BE mostraram-se disponíveis para tentarem chegar a acordo na apresentação de um texto comum. O PS aproveitou a oportunidade e manifestou-se disponível para participar na elaboração deste documento. PCP e PSD não o fizeram. Compreendendo a urgência, centristas e bloquistas já acertaram agulhas e combinaram reunir-se esta tarde no Parlamento. Deste encontro deve sair uma de duas soluções: um texto comum ou dois textos diferentes por falta de acordo. Para ambas as vias, o Bloco de Esquerda já estabeleceu um prazo: final do dia.
O texto que o CDS entregou na conferência de líderes, e que será votado separadamente se não houver texto comum, estipula qie objeto desta comissão deve focar-se em quatro aspetos: “avaliar os factos que fundamentaram a necessidade da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos”; “apurar as práticas da gestão da Caixa Geral de Depósitos no domínio da concessão e gestão de crédito desde o ano de 2000 pelo banco em Portugal e respetivas sucursais no estrangeiro”; “apreciar a atuação dos órgãos societários da CGD, incluindo os de administração, de fiscalização e de auditoria, dos auditores externos, dos Governos, bem como dos supervisores financeiros”; e “averiguar as contradições entre as declarações proferidas nas audições da I Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco e as informações do relatório de auditoria da Ernst and Young”.
Recorde-se que, na anterior CPI ao banco público realizada nesta legislatura, Ferro Rodrigues levantou dúvidas sobre os textos apresentados por PSD e CDS, apesar de os ter aceitado. Uma posição que levou a direita a acusar o Presidente da AR de falta de isenção no cumprimento das suas funções. Por isso, esta solicitação pode ser interpretada como uma ação de acastelamento por parte do antigo secretário-geral do PS.
Havia ainda uma questão regimental a resolver. É que, segundo os regulamentos, o Parlamento só pode ter a decorrer em simultâneo duas comissões parlamentares de inquérito. Ora, neste momento, existem precisamente duas: a do pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade e a de Tancos. Assim, e tentando antecipar a solução para um eventual imbróglio jurídico, o BE pediu a Ferro Rodrigues que pudessem decorrer excecionalmente três CPI paralelamente. Como argumentos utilizou a urgência do tema e o facto de faltar pouco menos de um ano para o fim da presente legislatura. Este pedido do Bloco encontrou anuência da parte do Presidente da AR e a concordância dos restantes partidos.
Com um texto único ou com vários diferentes, Ferro Rodrigues já decidiu que será no plenário do dia 14 de fevereiro que o plenário vai discutir e votar a criação desta segunda comissão parlamentar de inquérito à CGD.
(Artigo atualizado às 15h42 com o conteúdo do texto do CDS).
