A Ordem dos Advogados de Moçambique defendeu esta sexta-feira a inconstitucionalidade das dívidas ocultas em Moçambique, anunciando que o órgão vai encetar diligências no exterior para evitar que os moçambicanos paguem “dívidas de origem criminosa”.

A Ordem dos Advogados de Moçambique vai encetar diligência no sentido de explorar as possibilidades de os moçambicanos não serem obrigados a pagar dívidas de origem criminosa”, declarou o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Flávio Menete.

Flávio Menete falava em Maputo durante a abertura do ano judicial, uma cerimónia que contou com a presença dos presidentes do Conselho Constitucional, Hermenegildo Gamito, e do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, além da Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili.

Para o responsável, há “claras evidências” de que as dívidas foram contraídas ilegalmente, o que obriga o Conselho Constitucional a tomar posição face a um pedido submetido por um grupo da sociedade civil exigindo a anulação e declaração de inconstitucionalidade da resolução da Assembleia da República que aprova a Conta Geral do Estado, que inclui as dívidas não declaradas.

“A Ordem dos Advogados de Moçambique fará tudo o que estiver ao seu alcance para que a Assembleia da República reconsidere a sua posição com relação à legalização de inconstitucionalidades”, frisou o bastonário, acrescentando que requereu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a sua constituição em assistente na investigação às dívidas ocultas.

Pouco depois da detenção, na África do Sul, do deputado e antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, à luz de um mandado de captura internacional emitido pelo Estados Unidos, que também pediu a extradição de Chang, a PGR moçambicana anunciou que 18 pessoas foram constituídas arguidos no processo, mas sem divulgar nomes.

Para o bastonário da Ordem dos Advogados, a PGR, que também terá pedido a extradição de Manuel Chang para Moçambique, deve divulgar os nomes dos outros arguidos das dívidas ocultas, como tem feito em outros casos de corrupção.

“O nosso sistema de administração de justiça está à prova. Emprestemos ao sistema a seriedade que ele precisa e que o povo merece”, afirmou Flávio Menete, que acusa o Ministério Público moçambicano de “desdobrar-se em esforços titânicos para evitar a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos”.

Menete criticou também a atuação da polícia moçambicana, que confiscou e mandou despir camisolas da campanha “Eu não pago”, de contestação à inclusão nas contas públicas das dívidas ocultas do Estado.

“A Ordem dos Advogados condena essa atuação e apela para que seja respeitada a liberdade de expressão e pensamento, consagradas na Constituição de Moçambique”, concluiu.

Além do ex-ministro das Finanças de Moçambique, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um intermediário da empresa naval Privinvest foram detidos em diferentes países desde 29 de dezembro a pedido da justiça norte-americana.

A acusação da justiça norte-americana contém revelações detalhadas sobre o caso das dívidas garantidas pelo Estado moçambicano, entre 2013 e 2014, a favor das empresas públicas Ematum, Mam e Proindicus, concluindo que terão servido para um esquema de corrupção e branqueamento de capitais com vista ao enriquecimento de vários suspeitos.

Em 2016, a revelação de que o Estado tinha dado um aval escondido a empréstimos de dois mil milhões de dólares para aquelas três empresas de segurança marítima e pescas, levou à suspensão de vários apoios internacionais, contribuindo para a degradação das perspetivas económicas do país.