Mais um ano, mais uma injeção do Fundo de Resolução no Novo Banco, ao abrigo dos termos do acordo de venda ao fundo Lone Star. O banco liderado por António Ramalho prepara-se para apresentar os resultados anuais — deverá ser a 1 de março — e, como tem acontecido nos últimos anos, esse anúncio será acompanhado de um novo pedido de injeção de capital por parte do Fundo de Resolução (um organismo público que tem contribuições dos bancos mas que tem “vivido”, para já, sobretudo com empréstimos públicos). Este ano, o valor será recorde: segundo o Jornal Económico, mais de mil milhões de euros.

Essa injeção é feita para compensar o banco pelo reconhecimento de perdas no valor de um conjunto de ativos que foram identificados como problemáticos na altura da venda de 75% do Novo Banco ao fundo Lone Star. As regras preveem que quando o reconhecimento de perdas nesses ativos penaliza os rácios de capital do banco, levando para baixo de patamares definidos, o Fundo de Resolução (que continua com 25% do banco) tem de injetar dinheiro na instituição. E, como os recursos são ainda escassos, tem sido sempre necessário ter o Fundo de Resolução a receber empréstimos do Tesouro português (que estão limitados a 850 milhões de euros por ano).

Mas esse valor de 850 milhões não será suficiente: o Fundo de Resolução irá precisar de mobilizar recursos internos, obtidos graças às contribuições dos outros bancos, para perfazer os tais mais de 1.000 milhões de euros que este ano serão necessários. No ano passado, tinha havido uma necessidade de injetar 792 milhões de euros, 430 milhões dos quais tiveram de ser obtidos com empréstimo público que o Fundo de Resolução (que será reembolsado mas ao longo de várias décadas e com condições preferenciais).

O acordo de venda do Novo Banco ao Lone Star prevê que estas injeções somem, no máximo, 3,89 mil milhões, um valor que o governador do Banco de Portugal indicou que não seria utilizado na totalidade mas que, à medida que os anos passam, se torna cada vez mais próximo de ser esgotado.

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António Ramalho já tinha dito, em meados de janeiro, que o Novo Banco iria precisar de mais capital do Fundo de Resolução, o que não foi propriamente uma novidade para quem trabalha no setor, dados os termos da venda e o peso do crédito tóxico que ainda continua no balanço do banco, designadamente nesse perímetro definido no momento da venda.

“A recapitalização do banco é determinada depois de auditadas as contas e em função do que é o nosso projeto, completamente acordado entre todas as partes, no sentido de reforçar a instituição que tinha um processo de resolver legados que queremos que seja o mais rápido possível”, disse António Ramalho, acrescentando que desse modo o Novo Banco será “mais eficiente para o sistema financeiro português” e cumprirá melhor o seu papel de banco de empresas.

Contudo, indicou, os acionistas do Novo Banco conhecem as necessidades de capital: “Os nossos dois acionistas, quer a Lone Star quer o Fundo de Resolução, conhecem bem as necessidades de capital que serão essenciais à instituição”, afirmou.

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O Novo Banco, que ficou com parte da atividade bancária do Banco Espírito Santo (BES) – resgatado no verão de 2014 -, é desde outubro de 2017 detido em 75% pelo fundo norte-americano Lone Star, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera pública gerida pelo Banco de Portugal).

Então, a Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, e negociou um mecanismo que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução injete até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco por perdas que venha a registar num conjunto de ativos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição).

Em 2017, perante prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros (num ano em que constituiu mais de 2.000 milhões de euros de provisões), o Novo Banco ativou esse mecanismo e o Fundo de Resolução recapitalizou-o em 792 milhões de euros. Para isso, uma vez que o Fundo de Resolução não tinha todo o dinheiro necessário, o Tesouro público emprestou 430 milhões de euros.

Sobre o ano de 2018 apenas são conhecidos os resultados até setembro, período em que teve prejuízos de 419,6 milhões de euros, que comparam com os 419,2 milhões de euros do período homólogo de 2017.

Já no final do ano, o Novo Banco acordou a venda de carteira de crédito malparado de 2.150 milhões de euros a fundos de investimento, sem divulgar o preço do negócio. Apesar do impacto positivo desta venda no balanço, tal pode ter impacto negativo nos resultados do banco caso haja necessidade de suprir a diferença a que os créditos estão registados no balanço e o valor a que são vendidos.