Mais de uma centena de figuras da sociedade portuguesa fizeram chegar uma carta à Assembleia da República em que apelam ao fim das parcerias público-privadas (PPP) na saúde. Os 125 signatários pretendem que a nova Lei de Bases da Saúde estabeleça que a gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) seja “exclusivamente pública”, noticia esta quarta-feira o jornal Público.
São personalidades marcantes da medicina, cultura ou política e decidiram juntar-se por aquilo que consideram ser um bem maior: a “inequívoca” distinção entre o setor público e privado para acabar com a PPP na saúde. Entre os signatários do texto estão os médicos Daniel Sampaio e Ana Campos, da cultura está, por exemplo, a atriz São José Lapa ou o músico Mário Laginha e da política Francisco Louçã ou Ana Gomes, entre outros. Mas há também nomes de outras áreas, como é o caso do advogado António Manuel Arnaut — filho de António Arnaut, conhecido como “pai do SNS” — ou do presidente da Associação 25 de abril Vasco Lourenço.
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Todos eles manifestam-se contra a ideia da gestão de hospitais públicos por privados e contrariam o argumento maioritariamente utilizado de que as PPP assentam em ganhos de eficiências quando comparada com a gestão pública.
A gestão pública é de cobertura universal. [Os hospitais] aceitam toda a categoria de problemas, inclusivamente a hospitalização social. Os hospitais públicos têm obrigação do ensino e estágios e as patologias mais complexas. A gestão privada tem a obrigação de fazer uma cobertura contratual, ou seja [estas unidades] oferecem o que contratam com o Estado”, explicou Cipriano Justo, um dos fundadores deste grupo de personalidades, ao Público.
Cipriano Justo adianta ainda que a falta de autonomia da gestão pública limita a eficiência do SNS e a capacidade de resposta. “A partir da altura em que se tornou possível que o privado começasse a gerir o público, de alguma maneira os governantes encostaram-se um pouco a isso e não investiram no desenvolvimento e numa resposta atempada no SNS”, concluiu.
Além disso, propõem uma alteração à lei que virá a ser aprovada, a de que “a gestão dos estabelecimentos públicos de prestação de cuidados de serviços seja exclusivamente pública”, cita o Público. O documento foi entregue esta terça-feira no Parlamento ao cuidado dos deputados responsáveis pelo grupo de trabalho dedicado à Lei de Bases da Saúde. Atualmente estão em vigor quatro PPP em hospitais públicos: Hospital de Cascais, Hospital de Braga (que termina no final de agosto), Hospital de Vila Franca de Xira e o Hospital de Loures.
