Não dá para esperar por setembro: para o CDS, o governo tem de cair já.  A primeira frase do texto de moção de censura do CDS resume os motivos que levaram o partido a apresentar uma moção de censura ao executivo de António Costa: “O Governo está esgotado“. Segundo os centristas, de acordo com o texto da moção ao qual o Observador teve acesso, o “governo já não governa”, há um “primeiro-ministro perdido” e que — por todos os problemas que existem na saúde, na economia e no setor social — “não é possível deixar os portugueses à espera”.

É pouco provável que os parceiros de esquerda do PS viabilizem esta moção de censura, mas caso o fizessem, teriam de existir eleições antecipadas ou o governo ficar em gestão até 22 de setembro. Nas várias acusações que faz ao Governo, o CDS diz que o Governo de Costa “cria problemas e é incapaz de encontrar soluções”. Os centristas denunciam que “a paz social está em rutura” e que vários setores exasperam “com a arrogância e a falta de diálogo do executivo”. Em conferência de imprensa, Assunção Cristas falou em “ilusionismo socialista”.

Para o CDS mesmo o que corre bem no país é “apesar do Governo e não graças ao Governo”. Os centristas dizem assim estar perante um “primeiro-ministro incapaz, um Governo impotente, uma base de apoio parlamentar incapaz de ter coesão e que se limita a gerir o ciclo eleitoral” existem “boas razões para dar a palavra aos portugueses“.

O CDS acusa as “esquerdas unidas” de privilegiarem uma “agenda eleitoral” em detrimento de cumprirem “responsabilidades governativas”. Para os centristas a “preocupação central” do PS é a “propaganda eleitoral, prometendo agora tudo o que não fez ao longo de três anos e meio”. Por outro lado, acusa o texto da moção, os partidos à esquerda do PS preconizam um “radicalismo ideológico.”

Para comprovar que o governo “minou” a paz social, o CDS lembra que “em 2018, no setor público, foram entregues 260 pré-avisos de greve, o número mais elevado desta década” e que só no “primeiro mês e meio do ano, já foram entregues
112 pré-avisos de greve”. O CDS lembra que quando a direita saiu do poder a “economia do País” estava “a crescer, o desemprego em queda e com o ambiente internacional favorável”. Porém, em vez de aproveitar uma “oportunidade única para reformar, o Governo fez escolhas setoriais em vez de investir no interesse nacional”.

Costa não só não virou a “página da austeridade”, como, no entender do CDS, “cresceram os impostos indiretos e as cativações”. As cativações, dizem os centristas, foram “transformadas em cortes definitivos, atingiram o máximo e Portugal ficou com o investimento público em mínimos históricos e com a carga fiscal em níveis máximos”.

A narrativa do fim da austeridade, diz o CDS, “chegou ao fim”. Isto porque “Os serviços públicos estão depauperados, desmotivados e em emergência constante”. Além disso, “os portugueses,  sofrem a maior carga fiscal de sempre.”

Para o CDS o governo está “limitado pelas amarras que a sua criação determinou, sendo por isso um executivo “desorientado, desconcertado, sem ambição e sem programa”.

“Caso mais gritante é na Saúde”

Assunção Cristas diz que — na análise ao país que motivou a moção de censura — o caso mais “gritante” é o da saúde e cita o bastonário da Ordem dos Médicos para dizer que “provavelmente o Serviço Nacional de Saúde está pior do que há 20 anos” e que “SNS está mais ou menos paralisado”. O CDS deu exemplos da falta de resposta do SNS, lembrando casos em que os doentes de várias especialidades chegam a esperar vários anos por uma consulta e também casos de oncologia, lembrando que é este governo que permite que “no IPO de Coimbra se espere 258 dias por uma cirurgia geral.”

A par disto, as dívidas do SNS a fornecedores e credores “disparou quase mil milhões de euros em 3 anos e totalizou 2,9 mil milhões de euros em 2017, números do Relatório de auditoria do Tribunal de Contas, o que representa um agravamento de 51,6% face a 2014”.

O CDS destaca que, no meio de tudo isto, “quem perde é o doente”. Sobre a o sistema de saúde da função pública, o CDS diz que “por puro preconceito ideológico, a esquerda deixa a ADSE chegar a um estado de rutura, e relega os interesses dos beneficiários – que são os financiadores do serviço –  para segundo plano”. Os centristas acusam o governo de querer “acabar com a ADSE” por “puro fanatismo ideológico o Governo quer acabar com a ADSE”. Uma decisão, alerta o CDS, que vai afetar “dez milhões de portugueses que vão ter de recorrer a um SNS ainda mais exaurido”.

Quanto à economia, o CDS denuncia ainda um “investimento público está em mínimos históricos, mesmo abaixo dos valores do período de assistência financeira”. A aplicação de fundos europeus também não convence o CDS, que denuncia um “Ensino não Superior com uma execução de apenas 32%” e “verbas do Fundo Social Europeu para as ações de Formação Profissional cuja execução dos últimos 3 anos ficou muito aquém do orçamentado.”

“A maior carga fiscal de sempre”

A par de todos estes problemas, garante o CDS, o Governo expôs o país à “maior carga fiscal de sempre”, com um Governo que “insiste em penalizar as pessoas e as empresas recorrendo ao aumento dos impostos indiretos”, como é o caso do ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos). Os centristas dizem ainda que hoje existe uma “economia a abrandar, com as exportações a desacelerar” e recorda que no terceiro trimestre de 2018 houve “14 países da zona Euro que cresceram mais do que Portugal”.

Ao mesmo tempo, “Portugal continuou a endividar-se, o que significa que a dívida pública nominal não parou de crescer”. Para o CDS, Portugal não está devidamente preparado “para a enfrentar uma nova crise económica, sem uma derrapagem das contas públicas e sem o risco de perder o financiamento externo”.

O CDS lamenta ainda que o governo não tenha garantido a continuidade da necessidade da unanimidade em matéria fiscal e denuncia que “têm sido muitas e variadas as tentativas políticas do Governo para se arvorar em vanguarda de um europeísmo federal favorável à criação de uma máquina tributária europeia”.

Sem esquecer o que se passou em Tancos, o texto da moção do CDS diz que ​”a erosão da confiança e autoridade das Forças Armadas e das forças e serviços de segurança tem demonstrado ser uma constante da governação socialista”.