Angola

Ministro angolano fala de “negociatas” em privatizações no governo anterior

Em resposta à posição transmitida pela empresária Isabel dos Santos, o ministro da Comunicação Social angolano defende que "a área da Saúde está melhor" do que na altura do anterior governo.

Em causa estão as reivindicações da classe médica em Angola

MANUEL FERNANDO ARAÙJO/LUSA

O ministro da Comunicação Social angolano afirmou esta terça-feira que os que estão “furiosos” com a ministra da Saúde, que pretende reverter a privatização de uma empresa feita no anterior governo, “são os que ganharam em negociatas como a da Angomédica”.

A posição foi assumida pelo ministro João Melo numa mensagem na sua conta na rede Twitter, numa aparente resposta à empresária angolana Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, que escrevera antes, na mesma rede, que a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, está a ser “alvo de muitas críticas” pelo “silêncio” que tem mantido face às reivindicações da classe médica em Angola.

“A área da Saúde está melhor do que na altura em que o novo governo [do Presidente João Lourenço] assumiu [o poder, em setembro de 2017]. Só não vê quem não quer. Aqueles que ganharam com as negociatas como a da privatização da Angomédica [que o governo atual pretende reverter] estão furiosos com a ministra. Os problemas ainda são muitos, mas são resolúveis”, escreveu esta terça-feira João Melo.

“Ministra da Saúde de Angola, Sílvia Lutucuta, alvo de muitas críticas, continua no silêncio e não se pronunciou até agora em relação às manifestações dos médicos e às condições precárias de trabalho, bem como reivindicações dos mesmos para sua demissão”, escreveu, por seu lado, na segunda-feira, Isabel dos Santos.

Em causa estão declarações de Sílvia Lutucuta proferidas sábado, durante uma visita a várias instituições de saúde na província de Luanda, em que acompanhou o Presidente João Lourenço, e em que anunciou que vai acionar os mecanismos legais para reverter a privatização da empresa de fabrico de medicamentos Angomédica, adquirida pela Fundação Eduardo dos Santos (FESA) em 2014, em “contornos pouco claros”.

O anúncio foi feito em plena Central de Compras de Medicamentos e Meios Técnicos (CECOMA), em cujo edifício funcionava a Angomédica, e pela qual paga uma renda mensal de 3,5 milhões de kwanzas (cerca de dez mil euros) à SAINVEST, subsidiária da FESA, excluindo os custos de energia, água e manutenção do edifício.

A ministra angolana da Saúde, porém, não explicou as razões que a levaram a afirmar haver contornos “pouco claros” na privatização da Angomédica.

Em 2005, disse Sílvia Lutucuta, o Ministério da Saúde assinou um contrato de exploração da Angomédica com a SAINVEST, em que esta última se comprometia a pagar ao departamento governamental 5% da produção total.

“Continuamos a achar que a Angomédica ainda pertence ao Estado, é património do Estado e vamos trabalhar no sentido de averiguar e passar esta unidade para património do Estado [Ministério da Saúde]”, disse a ministra, indicando, porém, que a fábrica “faz muita falta ao país”.

Sílvia Lutucuta lembrou que, antes de 2005, a Angomédica funcionava em pleno e fabricava medicamentos essenciais, constituindo então “uma mais-valia” para a economia angolana e para o próprio setor da Saúde.

No mesmo dia em que a ministra efetuou as visitas, mais de uma centena de médicos angolanos marchou em Luanda para exigir melhores condições de trabalho, pedindo aos governantes que “experimentem” fazer as consultas médicas nos hospitais públicos de Angola, e não no estrangeiro, admitindo a possibilidade de avançar para nova greve enquanto exigem a colocação de 1.500 colegas que se encontram no desemprego.

Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Médicos de Angola, Adriano Manuel, lamentou o silêncio da tutela, a quem manifestou disponibilidade para o diálogo, salientando que os profissionais de saúde vão aguardar até 02 de março para que o governo se pronuncie.

Caso contrário, disse, o sindicato reunirá nesse mesmo dia e analisará a possibilidade de novas formas de luta, não pondo de lado a realização de nova greve, à semelhança da paralisação de três dias realizada em novembro de 2018.

Ainda no sábado, e ao longo dos vários momentos de uma visita que se prolongou por toda a manhã, a ministra da Saúde angolana nunca fez qualquer referência direta à ação de protesto dos médicos.

Esta terça-feira, também o Presidente de Angola reafirmou, igualmente através das suas contas no Facebook, Instagram e Twitter, que o setor da Saúde constitui uma prioridade do executivo e que “não descansará enquanto continuar a haver mortes por doenças evitáveis”.

A posição de João Lourenço surge após as visitas realizadas no sábado ao CECOMA e aos hospitais Geral de Luanda e Josina Machel, onde se inteirou das dificuldades e dos projetos em curso, não tendo falado à imprensa.

Esta terça-feira, o chefe de Estado indicou que as visitas de sábado permitiram-lhe reforçar a ideia de que a luta por um sistema de Saúde mais humanizado é “um desafio de todos (…) da família, escola, universidade, das igrejas e até do próprio hospital”.

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