O PCP quer que os medicamentos sejam gratuitos para os doentes com mais de 65 anos. Na sessão de encerramento das jornadas parlamentares do partido, em Braga, João Oliveira anunciou que os comunistas vão apresentar um projeto de lei que estabeleça a gratuitidade do “medicamento genérico mais barato prescrito pelo médico assistente“. Esta foi uma das várias medidas que saem como conclusões destas jornadas.
Apesar de reconhecer que “têm sido tomadas medidas para melhorar o acesso dos utentes à saúde”, o líder da bancada parlamentar do PCP considera que “não se pode escamotear que persistem dificuldades, designadamente, as decorrentes do custo dos medicamentos”. É para fazer frente a estes problemas que os comunistas anunciaram a apresentação desta iniciativa legislativa, ainda sem data definida.
Outra das medidas que o PCP quer discutir antes do fim da legislatura é o regresso da indemnização compensatória da RTP. Para isso, os comunistas vão apresentar um projeto de lei que crie um novo Estatuto da Rádio e Televisão de Portugal. O líder parlamentar não quis adiantar detalhes sobre o valor que o partido entende ser justo para o estabelecimento desta subvenção anual. “Depende da negociação do Estado com a RTP”, esclareceu.
João Oliveira explicou ainda que a par deste regresso deste mecanismo orçamental, que terminou em 2013 por decisão do então ministro da tutela, Miguel Relvas, que implicará uma revisão do Estatuto da RTP, o PCP não vai propor o aumento do número de canais. O deputado justifica a decisão com o facto de ser necessário ter em conta “as condições tecnológicas, considerando a degradação que se tem verificado ao longo do tempo”.
Ao longo destas jornadas parlamentares, os deputados comunistas mantiveram diversos contactos com as populações do distrito de Braga. Assim, a abrangência das propostas que o PCP vai apresentar para o que resta de legislatura vão da “criação de uma medida expedita de ressarcimento dos pequenos agricultores pelos prejuízos causados pelos javalis” até à apresentação de uma iniciativa legislativa que extinga “o atual Estatuto do Bolseiro de Investigação”, substituindo-o por “um contrato de trabalho”.
As jornadas parlamentares do PCP, que decorreram entre segunda e terça-feira no distrito de Braga, terminaram esta tarde com a sessão de encerramento.
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