IRS

Regime fiscal favorável só atraiu 2.100 profissionais de “valor acrescentado”

O Governo queria "atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado", mas acabou por servir de paraíso fiscal para pensionistas estrangeiros.

Os pensionistas estrangeiros aproveitam para para ser tributados em Portugal porque a taxa de IRS é de 0%

EPA

O regime fiscal para os residentes não habituais pretendia “atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro”. A verdade é que em 10 anos apenas 8% das pessoas correspondem ao perfil de “elevado valor acrescentado”, noticia o jornal Público.

Desde que o decreto-lei foi publicado, em setembro de 2009, 27.367 pessoas beneficiaram deste regime que permite pagar menos (ou nada) Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) — 20% independentemente do nível salarial ou 0% para alguns pensionistas estrangeiros. O benefício destina-se a pessoas que estejam mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, em Portugal durante o período de 12 meses. Não é obrigatória a compra de casa, ainda que existam mais de 10 mil casas em Portugal cujos donos são residentes não habituais. Outra regra é que não tenham vivido em Portugal nos cinco anos anteriores.

Mas se o objetivo era atrair profissionais de valor acrescentado, isso ficou aquém das expectativas: apenas 2.140 profissionais correspondem a esse perfil. Os restantes estão listados como “sem atividade de elevado valor acrescentado”. Dos profissionais de valor acrescentado: 1.024 são quadros superiores de empresas, 384 são engenheiros, 170 consultores de programação informática e 80 trabalhadores na área da investigação científica e desenvolvimento, por exemplo.

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