O regime fiscal para os residentes não habituais pretendia “atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro”. A verdade é que em 10 anos apenas 8% das pessoas correspondem ao perfil de “elevado valor acrescentado”, noticia o jornal Público.
Desde que o decreto-lei foi publicado, em setembro de 2009, 27.367 pessoas beneficiaram deste regime que permite pagar menos (ou nada) Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) — 20% independentemente do nível salarial ou 0% para alguns pensionistas estrangeiros. O benefício destina-se a pessoas que estejam mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, em Portugal durante o período de 12 meses. Não é obrigatória a compra de casa, ainda que existam mais de 10 mil casas em Portugal cujos donos são residentes não habituais. Outra regra é que não tenham vivido em Portugal nos cinco anos anteriores.
Mas se o objetivo era atrair profissionais de valor acrescentado, isso ficou aquém das expectativas: apenas 2.140 profissionais correspondem a esse perfil. Os restantes estão listados como “sem atividade de elevado valor acrescentado”. Dos profissionais de valor acrescentado: 1.024 são quadros superiores de empresas, 384 são engenheiros, 170 consultores de programação informática e 80 trabalhadores na área da investigação científica e desenvolvimento, por exemplo.
