Daqui a menos de um ano e meio já não haverá palhinhas nem copos de plástico descartáveis nos restaurantes e bares portugueses. A União Europeia decidiu e o Governo antecipou-se: a partir de julho de 2020, seis meses antes do prazo exigido por Bruxelas, a venda de palhinhas, pratos, talheres, copos e cotonetes de plástico vai ser proibida em Portugal. Além disso, restaurantes, cafés e outros estabelecimentos públicos serão impedidos de utilizar este tipo de materiais. A decisão do ministério do Ambiente de antecipar a diretiva europeia que obriga ao fim da comercialização de descartáveis foi esta sexta-feira noticiada pelo Público e pelo Jornal de Notícias (link não disponível)

A medida já está a ser aplicada em toda a administração pública. Em declarações ao Público, o ministro do Ambiente justifica a medida dizendo que, antes desta decisão do Governo, “a indústria já teria” de se adaptar até 2021. João Matos Fernandes explica que, neste caso, o que o Governo pretende  fazer é “antecipar no mínimo em seis meses, talvez um ano, aquilo que é definido pela diretiva [europeia].” Ao dizer “talvez um ano”, Matos Fernandes admite acabar já com alguns dos produtos logo em janeiro de 2020.

“No âmbito da transposição da diretiva, nada nos impede de querer antecipar essas medidas”, disse Matos Fernandes, anunciando a igualmente aplicação universal da tara retornável das garrafas de plástico até 1 de janeiro de 2021.

Segundo o governante, “esta ambição está completamente em consonância com o que o mercado já está a fazer”, dando o exemplo de grandes superfícies que começam a disponibilizar cotonetes com vareta em cartão ou a retirada progressiva de pratos, talheres e copos de plástico descartável.

Matos Fernandes referiu-se também a outra medida, já em vigor desde o início do ano, que pressupõe a redução de plástico descartável e de papel na administração pública, admitindo que há ainda áreas a melhorar.

O ministro do Ambiente defendeu a informação adequada ao consumidor sobre conceitos como “saco degradável” ou “oxodegradável”, questionando que sejam ecológicos ou que respeitem o ambiente quando na verdade “esse plástico não desaparece, mas antes se transforma em microplástico”.

Segundo Matos Fernandes, a taxa sobre os sacos de plásticos leves “foi um sucesso” e o seu consumo reduziu-se, “levando praticamente à sua extinção” e ao uso de sacos de maior espessura que, no entanto, nem sempre são reutilizados.

A pergunta que tem de se fazer não é ‘quer saco?’”, mas sim ‘trouxe o seu saco?’”, segundo o ministro do Ambiente, para quem nada impede uma atuação nos sacos muito leves nas secções de frutas ou verduras, na sua eliminação, reutilização ou rentabilização, misturando vários produtos no mesmo saco face a questionáveis dúvidas sobre riscos de contaminação, como se a ala destes produtos nos supermercados fosse “quase como uma sala esterilizada”.

Em dezembro, o Conselho de Ministros do Ambiente chegou a acordo com o Parlamento Europeu para a restrição do uso jornais para que o uso do plástico fosse reduzido em pelo menos 25% até 2025. O acordo tem de ser formalmente ratificado pelos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu (PE), o que Bruxelas espera que ocorra até à primavera de 2019. O prazo para entrar em vigor, que o Governo português antecipa, é janeiro de  2021.

A categoria de plásticos a reduzir inclui caixas para hambúrgueres, sanduíches e saladas, bem como recipientes para frutos, legumes, sobremesas ou gelados. Além disso, os Estados-membros têm de assegurar a recolha reciclagem de pelo menos 90% das garrafas de plástico descartáveis até 2025.