O Governo angolano confirmou esta terça-feira, 26 de fevereiro de 2019, à agência Lusa a existência de detenções de membros de um “autodenominado movimento independentista” em Cabinda, que “pretendiam alterar o quadro institucional de unicidade” de Angola, pelo que o processo corre os trâmites judiciais.

Questionado pela Lusa, o ministro do Interior angolano, Ângelo da Veiga Tavares, indicou que a situação no enclave de Cabinda “está tranquila” e que os respetivos processos estão “em segredo de justiça”, pelo que resta agora aguardar pelas decisões judiciais.

“A situação de Cabinda está tranquila. Surgiu um autodenominado movimento independentista que, pela própria designação, vê-se que é um movimento que pretende alterar o quadro institucional de unicidade do Estado. Tiveram alguns procedimentos que feriram a lei e está um processo a decorrer, respeitando todos os princípios e que já mereceu tratamento por parte do Ministério Público, que está a conduzir o processo”, acrescentou.

Ângelo da Veiga Tavares disse não ter presente o número de detidos, assegurando, porém, serem menos dos cerca de 70 denunciados o longo deste mês pelo Movimento Independentista de Cabinda (MIC) e pela Frente de Libertação do Estado de Cabinda – Forças Armadas de Cabinda (FLEC/FAC).

“Há alguns [detidos], menos do que isso, não posso precisar agora o número. Mas não são esses os números [cerca de 70]. Mas vamos deixar que os órgãos de justiça trabalhem, o processo está a decorrer. Esta é a fase em que o processo está em segredo de Justiça. Vamos esperar que os órgãos de Justiça façam o seu trabalho”, sublinhou.

As declarações à Lusa do ministro do Interior angolano são as primeiras proferidas oficialmente pelas autoridades angolanas desde que, ao longo deste mês, o MIC denunciou a detenção de 77 dos seus membros, entre elas as do presidente e do vice-presidente do movimento, respetivamente Maurício Bufita Baza Gimbi e António Marcos Soqui.

A 07 deste mês, em declarações então à Lusa, Sebastião Macaia Bungo, secretário para Informação e Comunicação do MIC, referiu que as detenções foram sendo acumuladas desde 28 de janeiro à medida que se aproximava o dia em que o movimento se preparava para celebrar com uma marcha, a 01 de fevereiro, o 134.º aniversário da assinatura do Tratado de Simulambuco.

A marcha, que acabaria impedida pelas autoridades policiais angolanas, visava, além de comemorar os 134 anos do tratado assinado em 1885 entre Portugal e os príncipes, chefes e oficiais dos reinos de Cabinda (Makongo, Mangoyo e Maloango), colocando o enclave sob protetorado português, exigir também a independência.

Desde esse dia que a Lusa tem contactado a polícia nacional angolana, que, no entanto, não avançou qualquer informação, limitando-se a indicar que “terá havido alguns distúrbios na ordem pública”, mas sem explicar pormenores.

Sebastião Macaia tem continuado incontactável.

Por seu lado, a 18 deste mês, a FLEC/FAC associou-se à causa e exigiu a libertação “imediata e incondicional” dos ativistas e afirmou, paralelamente, que as autoridades de Cabinda também prenderam líderes religiosos locais, criticando a “incontrolável vaga repressiva” que se regista na região.

Num comunicado, assinado por Jean Claude Nzita, porta-voz da FLEC/FAC, o movimento independentista indica que entre os detidos figuram membros do Ministério Profético Cristão de Angola em Cabinda (Igreja MPCA), que es tão detidos na cadeia civil da Polícia de Investigação Criminal de Cabinda”.

“A população revoltou-se e tentou impedir as detenções injustificadas do Profeta João Paulo e dos seus oito membros, levando a polícia a disparar três vezes para dispersar os fiéis”, acrescenta-se no comunicado.

Segundo a FLEC/FAC, o profeta João Paulo é um pastor cabindês que durante os seus sermões na Igreja MPCA “defende abertamente a justa luta pela autodeterminação do povo cabindês”.

“As detenções dos líderes e membros da Igreja MPCA aconteceram três semanas depois do início das detenções dos nossos compatriotas do MIC (Movimento Independentista de Cabinda)”, refere a FLEC/FAC, aludindo aos “77 patriotas” que estão também detidos desde o início de fevereiro.