O Presidente da República insistiu que deve haver uma auditoria às contas do Novo Banco que abranja o período após a resolução do Banco Espírito Santo, porque “há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido”.
“A minha opinião mantém-se. Isto é, há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido – diretamente envolvido através da Caixa Geral de Depósitos (CGD), indiretamente envolvido através de financiamentos que vão aumentar a dívida pública do Estado -, importa apurar o que se passou”, afirmou.
Marcelo Rebelo de Sousa, que falava no final de uma visita a uma associação, em Lisboa, reiterou que “faz sentido uma auditoria” à gestão do banco “não apenas na pré-história, isto é, até à resolução, mas depois da resolução, porque é neste momento que se trata de saber se é preciso mais dinheiro ou não, e isso é preciso saber para o futuro”.
Confrontado com o facto de o primeiro-ministro, António Costa, ter excluído uma auditoria ao período após a resolução do BES com o argumento de que “não cabe ao Governo supervisionar o Banco de Portugal”, o chefe de Estado respondeu: “A mim o que me perguntam é a minha opinião. A minha opinião mantém-se”.
Interrogado se considera legalmente possível uma auditoria ao período pós-resolução, declarou simplesmente: “Eu já disse qual é a minha posição”.
O Presidente da República repetiu que, “estando envolvido direta e indiretamente dinheiro dos contribuintes”, deve ser apurado “não apenas o que se passou na pré-história, mas o que se passou na história”. Mais do que isso, entendo que não é prudente estar a tecer, por uma razão muito simples: porque todos queremos que a instituição bancária em causa continue a exercer a sua atividade e não haja mais questões no sistema financeiro”, acrescentou.
Como os contribuintes são chamados a financiar a conta do Novo Banco
Apesar de o Fundo de Resolução ser financiado na lei pelas contribuições dos bancos, a verdade é que essas dotações têm sido claramente insuficientes para acorrer aos bancos que foram alvo de resolução, o que obrigou o Estado a emprestar dinheiro a este fundo.
O BES/Novo Banco é claramente o principal destinatário das injeções de capital do Fundo de Resolução financiadas pelo Estado, o que levou o Governo a fixar um teto anual de 850 milhões de euros nos orçamentos para os empréstimos a conceder no quadro da venda do Novo Banco desde que foi concretizada a operação, com o mecanismo de capital contingente incluído. Para além ds 3.900 milhões de euros emprestados logo na criação do Novo Banco em 2014, o Estado avançou com novo financiamento no ano passado de 430 milhões de euros para viabilizar a injeção de 790 milhões de euros realizada em 2018. Este ano o Novo Banco pediu 1.149 milhões de euros e uma parte deste dinheiro, provavelmente a maioria, terá de vir outra vez do Estado.
É suposto que os bancos paguem os empréstimos ao Fundo de Resolução, mas para evitar que essa obrigação colocasse o sistema bancário português ainda mais sob pressão, o Executivo aprovou em 2017 o prolongamento do prazo de reembolso destes financiamentos até 2046, em condições que foram muito contestadas pela oposição.
Mudanças no empréstimo para a resolução do BES podem custar 633 milhões ao Estado
Por outro lado, as injeções de capital do Novo Banco também têm impacto no cálculo do défice, porque o Fundo de Resolução é uma entidade que está dentro do perímetro do Estado. E esta quinta-feira o Conselho de Finanças Públicas alertou para esse efeito negativo, dizendo que a “ativação plena do mecanismo de capitalização contingente, na sequência de necessidades adicionais do Novo Banco, teria um impacto negativo de 0,4 pontos percentuais do PIB, levando o défice para 0,7% em 2019.”
E também esta semana, um dos responsáveis da comissão de avaliação dos ativos problemáticos do Novo Banco, os que geram perdas que comem o capital e obrigam a recorrer a novas injeções, admitiu que a conta não fica por aqui e pode, no mínimo, chegar aos três mil milhões de euros de pedidos de capital, considerando já as perdas previsíveis para este ano.
Atualizado às 18.50 com informação sobre como estão os contribuintes a suportar os encargos do Novo Banco.
